03/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/08/2025 16:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:09

Expedição de Termo.
17/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:18

Juntada de termo
16/07/2025 17:23

Recebidos os autos
16/07/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:44

Recebidos os autos
11/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/05/2025 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:31

Publicado Ofício em 17/02/2025.
14/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:18

Expedição de Ofício.
12/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:11

Juntada de Ofício
12/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:43

Recebidos os autos
10/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/02/2025 14:41

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702589-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Oficie-se ao Detran/DF, informando acerca do acórdão em ação revisional que declarou nula a sentença prolatada e reabriu a instrução, para que o órgão de trânsito dê baixa nas restrições relacionadas aos autos.

No mais, aguarde-se a conclusão do laudo de perícia complementar.

Intimem-se Santa Maria/DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 15:40:17.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:48

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:26

Recebidos os autos
17/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:49

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:48

Recebidos os autos
05/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:43

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:19

Recebidos os autos
14/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:56

Expedição de Ofício.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:50

Recebidos os autos
06/08/2024 18:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
06/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/08/2024.
04/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:13

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 19:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:53

Recebidos os autos
31/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702589-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Ciente da r. decisão proferida em revisão criminal (ID 203772574).

Intimem-se as partes para ciência e pronunciamento e, após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 17:38:53.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
15/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:27

Recebidos os autos
12/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/07/2024 15:50

Processo Desarquivado
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702589-19.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas foram devidamente realizadas e, inclusive, que a carta de guia expedida fora regularmente distribuída perante o Juízo das Execuções Penais.

Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 14:32:03.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:04

Recebidos os autos
16/02/2024 16:04

Determinado o arquivamento
15/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:19

Expedição de Carta.
31/01/2024 16:27

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:58

Recebidos os autos
30/01/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
30/01/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 11:18

Recebidos os autos
06/10/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:30

Recebidos os autos
29/09/2023 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:05

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 09:46

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:42

Expedição de Termo.
26/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:59

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:49

Juntada de termo
25/09/2023 17:54

Recebidos os autos
25/09/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:03

Recebidos os autos
22/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
25/08/2023 17:01

Juntada de ressalva
25/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 23:08

Recebidos os autos
17/08/2023 23:08

Outras decisões
17/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 21:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 21:04

Expedição de Mandado.
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:55

Recebidos os autos
28/06/2023 15:55

Não recebido o recurso de #Oculto#.
27/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:00

Recebidos os autos
21/06/2023 17:00

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
11/06/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:13

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2023 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/05/2023 14:28

Recebidos os autos
29/05/2023 14:28

Recebida a denúncia contra #Oculto#
29/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2023 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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