11/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:44

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
19/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:39

Recebidos os autos
17/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
05/09/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:01

Expedição de Ofício.
01/09/2024 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/08/2024.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:00

Recebidos os autos
02/08/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/04/2024.
30/04/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702527-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NIVIA LEITE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:49:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 112786685 Petição Inicial Petição Inicial 22011818472953800000104805750 113076351 01.

Ação de Revogasção de Aposentadoria - Nívia Leite II Petição 22011818472963700000105057821 113076355 RG - Nívia Leite Documento de Identificação 22011818472973300000105057824 113076354 Procuração e Termo - Nívia Procuração/Substabelecimento 22011818472982600000105057823 113076356 Substabelecimento atualizado - SBV Substabelecimento 22011818472990100000105057825 113076373 Despacho_59098610 Documento de Comprovação 22011818472999800000105060536 113076361 Informacao_58714663 Documento de Comprovação 22011818473006600000105057830 113076371 11-02-2021-14.54.46-girado Documento de Comprovação 22011818473015500000105057834 113076376 Laudo_Tecnico_54073739_NIVIA_01_13_2021_093004 Documento de Comprovação 22011818473024000000105060539 113076362 Relatório médico - 2021 Documento de Comprovação 22011818473032000000105057831 113081356 Decisão Decisão 22011822025300000000105061964 113081356 Decisão Decisão 22011822025300000000105061964 113296629 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012107250975700000105255820 114025645 Petição Petição 22012820500524000000105912346 114025646 Petição - Nivia leite Petição 22012820500534000000105912347 114025647 SEI_00040_00001189_2021_41 Documento de Comprovação 22012820500540600000105912348 114025649 Relatório Médico Documento de Comprovação 22012820500567000000105912350 114257385 Decisão Decisão 22013120521201400000105997153 114257385 Decisão Decisão 22013120521201400000105997153 114462560 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020300291299200000106305093 116943960 Petição Petição 22022517094188700000108545887 116943964 Manifestação - Copia Petição 22022517094197100000108545891 116943966 Receituário - alta Documento de Comprovação 22022517094204400000108545892 117112078 Decisão Decisão 22030314170048800000108702696 117112078 Decisão Decisão 22030314170048800000108702696 117299289 Decisão Decisão 22030416393411300000108870002 117299289 Decisão Decisão 22030416393411300000108870002 117347529 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030500110742000000108913004 117531405 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030801024408800000109079044 121922491 Contestação Contestação 22041911355123600000113059360 121922492 Outros Documentos Outros Documentos 22041911355193300000113059361 122075237 Certidão Certidão 22042009420157200000113196214 122075237 Certidão Certidão 22042009420157200000113196214 122253144 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042209414134500000113357610 124757264 Réplica Réplica 22051613560669700000115609877 124757265 Réplica Nivia Réplica 22051613560692900000115609878 124939426 Certidão Certidão 22051716450858500000115775455 124939426 Certidão Certidão 22051716450858500000115775455 125134812 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900304093000000115951453 125749784 Petição Petição 22052509542981600000116505997 126154286 Petição Petição 22052720274447400000116869497 126154287 Manifestação - Produção de prova Petição 22052720274461700000116869498 126324280 Despacho Despacho 22053015100961200000116970444 126324280 Despacho Despacho 22053015100961200000116970444 126667088 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060200280476500000117333440 127564579 Petição Petição 22060918585233100000118140161 127564582 Petição Petição 22060918585243600000118140164 127876873 Decisão Decisão 22061317461790000000118425336 127876873 Decisão Decisão 22061317461790000000118425336 127876873 Decisão Decisão 22061317461790000000118425336 128259488 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708560287400000118768869 128259241 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061708560332600000118768526 130111072 Petições diversas Petição 22070417373100000000120436676 130111073 Resposta de Ofício Outros Documentos 22070417373100000000120436677 131061410 Certidão Certidão 22071311505117200000121293789 131061410 Certidão Certidão 22071311505117200000121293789 131103288 Petição Petição 22071315402730900000121332054 131105801 Aceite NIVIA LEITE OLIVEIRA Petição 22071315402745200000121332067 131105802 Certidão Petição 22071315402765400000121332068 131195038 Certidão Certidão 22071409243542000000121415028 131195040 Certidão Certidão 22071409244652200000121415030 131195038 Certidão Certidão 22071409243542000000121415028 131437450 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071600104135300000121629220 132074794 Petição Petição 22072215431134600000122210764 132079696 Petição 22.07 Petição 22072215431149100000122210766 132340751 Certidão Certidão 22072611432827100000122433035 132676451 Petição Petição 22072816081002600000122750115 132676454 0702527-92.2022.8.07.0016 - Petição Simples de juntada de laudo - Nivia Oliveira Petição 22072816081015100000122750118 132676458 Relatório Médico Laudo médico 22072816081032600000122750122 132814032 Petições diversas Petição 22072816055400000000122876779 133257579 Decisão Decisão 22080916020230800000123282077 133257579 Decisão Decisão 22080916020230800000123282077 133530528 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081200131810500000123528721 133817023 Petição Petição 22081610282805600000123782988 133817030 0702527-92.2022.8.07.0016 - Petição simples, ciência decisão - Nivia Oliveira Petição 22081610282815800000123782995 136207959 Petição novo aceite Petição 22090819382169100000125921784 136207960 Nova aceitacao NIVIA LEITE OLIVEIRA Petição 22090819382182200000125921785 138807863 Despacho Despacho 22100416130590300000128256584 138807863 Despacho Despacho 22100416130590300000128256584 139020574 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100600302754900000128447070 139134117 Petição Agendamento perícia Petição 22100619054934500000128549407 139134120 Agendamento NIVIA LEITE OLIVEIRA Petição 22100619054949700000128549410 139292859 Certidão Certidão 22100816013896500000128690515 139292859 Certidão Certidão 22100816013896500000128690515 139451467 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101100322349600000128833857 140363993 Petição Petição 22102012511694100000129654084 140363994 0 - Peticao ciencia - Nivia Petição 22102012511710400000129654085 140662140 Petições diversas Petição 22102413205300000000129920964 140662141 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 22102413205300000000129920965 144737963 Laudo médico pericial Laudo 22120722082410100000133572254 144737964 Laudo NIVIA LEITE OLIVEIRA Laudo 22120722082419600000133572255 144944253 Certidão Certidão 22121214055780200000133759191 144944253 Certidão Certidão 22121214055780200000133759191 145165965 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121402533618900000133956706 146687812 Petição Petição 23011311471337200000135318553 152257071 Certidão Certidão 23031411584796200000140281380 152334487 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031417193630900000140350670 152336068 Decisão Decisão 23031418125520200000140352196 152336068 Decisão Decisão 23031418125520200000140352196 152553362 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031611410663400000140545753 152870358 Petição Petição 23032010533042700000140828678 152870359 PETIÇÃO SIMPLES - NIVIA Petição 23032010533055900000140828679 152870360 Substabelecimento - SV Advogados (2) Substabelecimento 23032010533079800000140828680 158727869 Certidão Certidão 23051519471481100000146051636 159025513 Certidão Certidão 23051717514610300000146314307 159025513 Certidão Certidão 23051717514610300000146314307 159529551 Petição dados para honorários Petição 23052218470497500000146760516 159529552 Dados para honorários NIVIA LEITE OLIVEIRA Petição 23052218470522600000146760517 161850112 Certidão Certidão 23061316035524600000148825588 166701919 Sentença Sentença 23072717381445400000153119995 166701919 Sentença Sentença 23072717381445400000153119995 166982151 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23073100365956200000153364014 172695037 Certidão Certidão 23092111183312400000158432191 186315597 Certidão Certidão 23092709265400000000170548396 186315598 Certidão Certidão 23092712181700000000170548397 186315599 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23102317252400000000170548398 186315600 Certidão Certidão 23110216242600000000170548399 186315601 Certidão Certidão 23110402153000000000170548400 186315602 Certidão de julgamento Certidão 23111618403700000000170548401 186315603 Acórdão Acórdão 23111713124200000000170548402 186315604 Voto do Magistrado Voto 23111713124200000000170548403 186315605 Ementa Ementa 23111713124200000000170548404 186315606 Relatório Relatório 23111713124200000000170548405 186315607 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23112107384800000000170548406 186315608 Certidão Certidão 23112414145600000000170548407 186315609 Substabelecimento Substabelecimento 24011116372800000000170548408 186315610 Certidão Certidão 24011615383800000000170548409 186315611 Certidão Certidão 24011616172600000000170548410 186315612 Certidão Certidão 24020911083100000000170548411 186469679 Certidão Certidão 24021213052689100000170685761 186469679 Certidão Certidão 24021213052689100000170685761 186702076 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021603355188200000170896017 187260716 Petições diversas Petição 24022109585600000000171391879 187260717 Resposta de Ofício Outros Documentos 24022109585600000000171391880 187260718 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 24022109585600000000171391881 187278386 Certidão Certidão 24022112432943200000171408556 187278386 Certidão Certidão 24022112432943200000171408556 187543778 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022302411518300000171640469 187768841 Petição Petição 24022614015678900000171840996 187768842 SUBSTABELECIMENTO - 19-02.

Substabelecimento 24022614015760300000171840997 188435255 Petição Petição 24030114382349300000172425279 188435265 Cumprimento de sentença - honorários - 0702527-92.2022.8.07 Petição 24030114382423400000172426789 188435266 Guia custas cumprimento de sentença - honorários - 0702527-92.2022.8.07.0016 Guia 24030114382483500000172426790 188435264 Comprovante pagamento custas cumprimento de sentença Comprovante de Pagamento de Custas 24030114382521100000172426788
04/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:24

Recebidos os autos
04/03/2024 19:24

Outras decisões
04/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:13

Recebidos os autos
21/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:38

Recebidos os autos
27/07/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:47

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
20/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:12

Recebidos os autos
14/03/2023 18:12

Deferido o pedido de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO).
14/03/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
13/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:08

Juntada de Petição de laudo
24/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:13

Recebidos os autos
04/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 31/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:02

Recebidos os autos
09/08/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:46

Recebidos os autos
13/06/2022 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 15:10

Recebidos os autos
30/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:56

Juntada de Petição de réplica
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de NIVIA LEITE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:39

Recebidos os autos
04/03/2022 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2022 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2022 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/03/2022 14:17

Recebidos os autos
03/03/2022 14:17

Declarada incompetência
25/02/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2022 20:52

Recebidos os autos
31/01/2022 20:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/01/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 22:02

Recebidos os autos
18/01/2022 22:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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