27/02/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:52

Recebidos os autos
07/02/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702517-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IAGO BRITO LIMA AMORIM REQUERIDO: MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente IAGO BRITO LIMA AMORIM e a parte executada MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 185328977 e nº 184549264).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pela executada Márcia, consoante acórdão de id 172720260 Intime-se a parte executada MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 informando que deverá efetuar o pagamento, na forma proposta, sendo: a) o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), em até 5 (cinco) dias da data da intimação da homologação do presente acordo, mediante transferência bancária para conta da patrona da parte exequente (DENISE DE OLIVEIRA CAMPOS), Banco do Brasil, agência: 2887-8, conta corrente: 19.108-6, Chave PIX: CPF: *54.***.*54-20; b) as demais 10 (dez) parcelas, no valor de R$ 725,04 (Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Quatro Centavos), cada, no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante transferência bancária para conta corrente da parte credora IAGO BRITO LIMA AMORIM, Banco: (0260) Nu Pagamentos S.A, agência 0001, conta 6401826-8, Chave PIX: CPF: *60.***.*25-35, ambos indicados pela parte credora na petição de ID nº 184549264.

Registra-se que fica vedado o pagamento realizado mediante depósito em envelope.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Recolha-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação expedido no ID nº 184425194.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:01

Recebidos os autos
05/02/2024 11:01

Homologada a Transação
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702517-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IAGO BRITO LIMA AMORIM REQUERIDO: MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (CINCO) dias, a respeito da proposta apresentada na petição de ID 185328977. Águas Claras, 31 de janeiro de 2024.
31/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 17:07

Recebidos os autos
23/01/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/01/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 06:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:56

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:09

Recebidos os autos
10/11/2023 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:59

Recebidos os autos
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/10/2023 18:49

Recebidos os autos
31/10/2023 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:22

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 16:50

Recebidos os autos
03/10/2023 16:50

Outras decisões
03/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:44

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 14:01

Recebidos os autos
21/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:51

Recebidos os autos
12/07/2023 17:51

Outras decisões
12/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:53

Recebidos os autos
21/06/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:56

Recebidos os autos
30/05/2023 17:56

Indeferido o pedido de IAGO BRITO LIMA AMORIM - CPF: *60.***.*25-35 (REQUERENTE)
30/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCIA LUCENA DE NOGUEIRA *21.***.*46-53 em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 00:31

Recebidos os autos
16/05/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:46

Recebidos os autos
20/03/2023 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:10

Decorrido prazo de IAGO BRITO LIMA AMORIM em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/03/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/02/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:47

Recebidos os autos
13/02/2023 14:47

Outras decisões
13/02/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2023 11:48

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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