19/08/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à outorga da cessão de direitos do imóvel situado na Quadra 06, Conjunto I, n. 07, Arapoanga, Planaltina/DF em nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa que fixo no valor de R$ 10.000,00.

Para tanto, o autor deverá arcar com os custos necessários à formalização da cessão.

O pedido de danos morais é improcedente nos termos da fundamentação retro.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizo da causa (CPC, art. 85, §2º), à proporção de 70% (setenta por cento) para o réu e 30% (trinta por cento) para o autor, cuja cobrança, em relação a ambos, fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC, eis que beneficiários da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; Intimem-se.
18/06/2024 15:31

Baixa Definitiva
18/06/2024 15:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 15:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REZEK AJUB em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:18

Recebidos os autos
22/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:38

Recebidos os autos
12/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO TELES GUEDES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2024 16:38

Juntada de Petição de agravo
14/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:16

Recebidos os autos
07/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:16

Recebidos os autos
07/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:16

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:05

Recebidos os autos
15/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/02/2024 13:09

Recebidos os autos
09/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 22/01/2024.
10/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:32

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO REZEK AJUB - CPF: *21.***.*62-15 (APELANTE) e não-provido
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 17:27

Recebidos os autos
29/09/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/09/2023 15:50

Recebidos os autos
29/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/09/2023 15:48

Recebidos os autos
25/09/2023 15:47

Recebidos os autos
25/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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