06/06/2023 11:11

Baixa Definitiva
06/06/2023 11:10

Transitado em Julgado em 31/05/2023
06/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2023 09:35

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 17:58

Recebidos os autos
16/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:58

Recebidos os autos
16/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2023 13:36

Recebidos os autos
14/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2023 09:42

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/01/2023 09:23

Juntada de Petição de agravo
28/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:24

Recebidos os autos
23/11/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:24

Recebidos os autos
23/11/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:24

Recurso Especial não admitido
10/11/2022 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2022 12:57

Recebidos os autos
10/11/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2022 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2022 09:31

Recebidos os autos
18/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:47

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 10:53

Recebidos os autos
16/08/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
16/08/2022 12:20

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN NOVAIS XAVIER - CPF: *32.***.*92-13 (EMBARGADO) e FRANCISCO SILVA DE ARAUJO - CPF: *43.***.*81-00 (EMBARGADO) em 12/08/2022.
15/08/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ARAUJO em 12/08/2022 23:59:59.
14/08/2022 00:09

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN NOVAIS XAVIER em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de BARBARA HELLEN NOVAIS XAVIER em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:17

Conhecido o recurso de ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
13/07/2022 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2022 14:09

Recebidos os autos
02/06/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
02/06/2022 11:14

Recebidos os autos
02/06/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/06/2022 12:23

Recebidos os autos
01/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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