12/09/2024 13:28

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024
12/09/2024 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:54

Recebidos os autos
14/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:54

Recebidos os autos
14/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024 12:50

Recebidos os autos
13/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702408-49.2022.8.07.0011 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: RTS RIO S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/05/2024 15:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 15:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RTS RIO S/A em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 14:26

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:13

Recebidos os autos
23/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708845-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LEITE CHAVES REQUERIDO: AMELIA ASSUNCAO MORAES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes não está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Na hipótese versada, não havendo garantia contratual, o simples inadimplemento dos alugueres é suficiente para deferimento da liminar de despejo.

Indefiro o pedido de dispensa de caução, vez que a contracautela necessária para excepcional despejo liminar, ante a gravidade da medida.

Ressalte-se que a medida é concedida inaudita altera pars, devendo receber contrapartida mínima.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada ao depósito de prévia caução pela parte autora, equivalente a três meses do aluguel pactuado (R$ 2.400,00).

Recolha a autora a caução no prazo de 5 (cinco) dias.

Depositada a caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2024 12:33

Recebidos os autos
22/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:45

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/02/2024 15:22

Conhecido o recurso de FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 19:59

Recebidos os autos
01/12/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/11/2023 16:24

Recebidos os autos
30/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2023 00:07

Recebidos os autos
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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