TJDFT - 0702364-90.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 21:34
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 19:18
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIANE MARIA SANTOS GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de YUZU TEMAKERIA RESTAURANTE LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA.
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA.
DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO (CADA PARCELA NÃO ADIMPLIDA).
MORA EX RE.
RECURSO PROVIDO.
I.
Tratando-se de ação monitória consubstanciada em dívida líquida, com vencimento certo, lastreada em instrumento de contrato de abertura de crédito rotativo devidamente instruído com demonstrativo financeiro do débito, os juros moratórios devem incidir desde o não adimplemento de cada parcela vencida, por se tratar de “mora ex re” (Código Civil, art. 397).
Precedentes.
No ponto, a sentença merece reforma.
II.
Recurso conhecido e, no mérito, provido. -
25/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 17:52
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
-
22/03/2024 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/01/2024 16:00
Recebidos os autos
-
04/12/2023 09:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
04/12/2023 09:47
Recebidos os autos
-
04/12/2023 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
29/11/2023 12:16
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/11/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702420-11.2023.8.07.0017
Brb Banco de Brasilia SA
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: David Maxsuel Lima
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2023 12:18
Processo nº 0702353-71.2022.8.07.0020
Condomnio da Chacara 183
Guilherme Crestani Vieira
Advogado: Rafaela Brito Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2023 14:45
Processo nº 0702409-21.2023.8.07.0004
Eduardo Pacheco Ramos
Mm Comercio e Aluguel de Veiculos LTDA -...
Advogado: Daniel Flavio Souza Fonseca
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/09/2023 17:49
Processo nº 0702463-98.2020.8.07.0001
Ismael Ferreira dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2020 13:17
Processo nº 0702394-38.2022.8.07.0020
Policia Civil do Distrito Federal
Gustavo Coelho de Almeida
Advogado: Luiza Barreto Braga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2022 08:15