09/11/2024 09:47

Baixa Definitiva
09/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:47

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILENE MARIA DE SANTANA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2.

Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, inclusive com alerta sobre eventual extinção do feito, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
06/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:10

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:51

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:54

Juntada de pauta de julgamento
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 11:58

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 16:42

Juntada de pauta de julgamento
05/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 21:34

Recebidos os autos
19/07/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2024 10:21

Recebidos os autos
19/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/07/2024 16:06

Recebidos os autos
17/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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