TJDFT - 0702288-42.2023.8.07.0020

20/05/2024 17:13

Baixa Definitiva

20/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MICAELLA LACERDA MAMEDE TREVIZOLO em 16/05/2024 23:59.

30/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 15:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024 18:56

Recebidos os autos

01/03/2024 12:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

28/02/2024 14:58

Recebidos os autos

15/02/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

14/02/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 12:51

Juntada de Certidão

24/01/2024 10:36

Recebidos os autos

24/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

22/01/2024 13:21

Recebidos os autos

22/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2024 13:21

Distribuído por sorteio