20/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
30/10/2024 16:06

Recebidos os autos
30/10/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/09/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DAVI JOSE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702424-82.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR PINTO CARDOSO REU: DAVI JOSE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte AUTORA/EMBARGADA INTIMADA a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias. ': Error Parsing: BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:29:55.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
26/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora e IMPROCEDENTE o pedido do réu, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

CONDENAR a parte requerida na obrigação de pagar, perante o requerente, o valor do imposto IPTU relativo aos exercícios de 2010, 2011, 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme cláusula terceira do contrato de cessão de direitos [id. 121619158], sob pena de multa diária de R$ 100,00 [cem reais] até ao patamar de R$ 10.000,00 [dez mil reais]; 2.

CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 [três mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406, c/c Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º] a contar da citação nestes autos [art. 240 do Código de Processo Civil].

Na ação, em face da sucumbência mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na reconvenção, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, deverá o réu arcar com o pagamento de 10% do valor da causa da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, por ora, o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, haja vista a necessidade de intimação do requerido para comprovar a sua hipossuficiência financeira, conforme já mencionado nesta decisão.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/08/2024 13:43

Recebidos os autos
12/08/2024 13:43

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
12/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:15

Recebidos os autos
10/11/2023 19:15

Outras decisões
21/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Edital em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 15:34

Expedição de Edital.
12/05/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:35

Publicado AR - Aviso de recebimento em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO - CPF: *66.***.*91-49 (REQUERENTE) em 14/12/2022.
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 07:37

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 08:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 20:32

Recebidos os autos
29/07/2022 20:32

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 20:32

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2022 22:42

Recebidos os autos
19/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2022 11:11

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO - CPF: *66.***.*91-49 (REQUERENTE) em 17/05/2022.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PINTO CARDOSO em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:56

Recebidos os autos
20/04/2022 19:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/04/2022 11:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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