13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 19:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702475-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (120) ajuizado por REQUERENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em face de REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 216408703), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor constante no extrato BANKJUS de ID 213919401 (R$ 79.642,29) da seguinte forma: a) R$ 17.298,86 em favor de REQUERENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA; b) o que sobejar, em favor do DISTRITO FEDERAL, em razão da conversão dos valores em renda.

IV - Intimem-se as partes para ciência, bem como para indicar conta bancária a fim de que sejam expedidos os alvarás supra e, vencidos os atos acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 19:29:42.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:41

Recebidos os autos
10/02/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Recebidos os autos
04/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:22

Recebidos os autos
03/10/2024 17:22

Outras decisões
27/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:34

Recebidos os autos
26/09/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2024 07:31

Processo Desarquivado
19/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702475-90.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Sem custas finais.

Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 09:31:11.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
11/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:04

Recebidos os autos
06/06/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:33

Recebidos os autos
01/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 08:30

Expedição de Certidão.
08/05/2022 19:09

Juntada de Petição de apelação
02/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:50

Recebidos os autos
28/04/2022 09:50

Concedida em parte a Segurança a MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-80 (RECONVINDO).
11/04/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:55

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:21

Recebidos os autos
30/03/2022 15:21

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:50

Recebidos os autos
07/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/03/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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