07/02/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:32

Recebidos os autos
17/12/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 13:39

Processo Desarquivado
27/11/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:59

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:13

Recebidos os autos
07/11/2024 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702467-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) AUTOR: LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Declaro cumprida a obrigação referente ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consoante ID 198748600 e 198748601.

Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

ALTERE-SE no sistema Pje a classe processual dos autos para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 11:18

Recebidos os autos
18/06/2024 11:18

Outras decisões
17/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 11:13

Recebidos os autos
04/06/2024 11:13

Outras decisões
03/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:29

Recebidos os autos
09/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 07:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:44

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:56

Recebidos os autos
28/07/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:47

Recebidos os autos
05/07/2023 09:47

Outras decisões
04/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 18:08

Recebidos os autos
06/06/2023 18:08

Outras decisões
06/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DE SOUZA GOMES em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:23

Recebidos os autos
10/05/2023 18:23

Outras decisões
10/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 12:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:45

Recebidos os autos
12/04/2023 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/04/2023 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
15/03/2023 14:52

Recebidos os autos
15/03/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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