11/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:49

Recebidos os autos
02/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:22

Recebidos os autos
14/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2025 18:15

Recebidos os autos
14/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/08/2025 17:10

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:49

Recebidos os autos
14/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 11:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2025 17:11

Recebidos os autos
25/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
29/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:46

Juntada de intimação de pauta
29/04/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:26

Recebidos os autos
14/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/03/2025 13:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:09

Recebidos os autos
19/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:46

Juntada de intimação de pauta
06/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:55

Juntada de intimação de pauta
06/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2025 14:30

Recebidos os autos
06/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
06/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:44

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:48

Recebidos os autos
24/01/2025 14:48

em cooperação judiciária
24/01/2025 14:48

Outras Decisões
24/01/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
23/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:25

Recebidos os autos
23/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
23/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2025 20:02

Recebidos os autos
07/01/2025 11:32

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
29/12/2024 20:00

Recebidos os autos
04/11/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/10/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:14

Recebidos os autos
11/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/10/2024 10:42

Recebidos os autos
10/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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