TJDFT - 0702323-62.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2024 12:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/03/2024 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/03/2024 10:26
Juntada de Certidão
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12/03/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SOAD SAADE PORTOLAN em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE MELO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de VALDECY DE ALVARENGA BRITTO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ILSON DANIEL em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0702323-62.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAÚJO, ANTÔNIO BATISTA DE MELO, ILSON DANIEL, SOAD SAADE PORTOLAN, VALDECY DE ALVARENGA BRITTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAÚJO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a tese recursal foi prequestionada.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:01
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:00
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2024 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 09:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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09/02/2024 16:49
Juntada de Petição de agravo
-
25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 21:52
Recebidos os autos
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22/01/2024 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/01/2024 21:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/01/2024 21:52
Recurso Extraordinário não admitido
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22/01/2024 21:52
Recurso especial admitido
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12/01/2024 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/01/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/01/2024 14:38
Recebidos os autos
-
12/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/01/2024 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/01/2024 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:21
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/11/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:02
Desentranhado o documento
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 20:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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16/11/2023 20:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/10/2023 02:28
Publicado Ementa em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:08
Conhecido o recurso de ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *99.***.*16-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2023 18:42
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
19/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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03/08/2023 09:54
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/08/2023 19:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2023 00:08
Publicado Ementa em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:10
Conhecido o recurso de ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *99.***.*16-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
20/07/2023 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 16:17
Juntada de Certidão
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13/07/2023 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/07/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
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06/07/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/07/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/06/2023 12:36
Juntada de Certidão
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29/06/2023 12:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 10:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 19:12
Recebidos os autos
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03/04/2023 09:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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27/03/2023 08:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 13:24
Recebidos os autos
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08/02/2023 13:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2023 17:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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01/02/2023 08:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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30/01/2023 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/01/2023 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/01/2023 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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