16/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 18:36

Juntada de Petição de laudo
02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Recebidos os autos
29/08/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de laudo
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF: *86.***.*37-91 (PERITO).
16/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0702292-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial ID 235202420, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, faço os autos conclusos, em razão do pedido de levantamento dos honorários periciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
12/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/05/2025 16:00

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição de laudo
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos
29/04/2025 17:54

Outras decisões
09/04/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:49

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:38

Recebidos os autos
19/02/2025 18:38

Outras decisões
18/02/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:54

Recebidos os autos
04/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:54

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF: *86.***.*37-91 (PERITO).
24/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 12:46

Desentranhado o documento
22/01/2025 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:08

Recebidos os autos
13/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:08

Outras decisões
12/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:20

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:02

Recebidos os autos
26/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702292-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pela parte exequente em face dos cálculos apresentados pela Contadoria (ID 203512887).

Ressalto que ainda resta pendente de análise a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 147367019) que a parte executada alega excesso na execução.

Sustenta a parte exequente que os valores descontados durante o curso do processo, referentes aos empréstimos junto ao BRB e ao Bicbanc, devem ser restituídos.

Sendo assim será a restituição de: 1) R$ 109.372,50 referente aos pagamentos das parcelas dos empréstimos junto ao Banco BRB que ocorreram durante o processo (planilha ID 203512887 - Pág. 2); 2) R$ 32.422,58 referente aos pagamentos das parcelas dos empréstimos junto ao Banco BicBANC que ocorreram durante o processo (planilha ID 203512887 - Pág. 5); 3) R$24.364,97) referente as parcelas descontadas dos empréstimos junto ao BMG durante o curso do processo devidamente atualizadas (planilha ID 203512887 - Pág. 9); 4) R$ 11.256,31 devidamente atualizado referente ao pagamento da fatura do cartão consignado no dia 01/05/2021 (planilha ID 203512887 - Pág. 13); 5) R$52.803,69 referente ao “troco” devidamente corrigido e com juros de 1% a partir da citação (planilha ID 203512887 - Pág. 14); 5) R$ 7.600,51 referente ao dano moral, devidamente atualizado e com juros de 1% a partir da citação (planilha ID 203512887 - Pág. 15).

Desta forma, aduz que o valor a ser restituído é de R$237.820,56, acrescido de multa e honorários do cumprimento de sentença.

Acrescenta que desse valor deve haver o decote de R$ 54.313,14, em razão do bloqueio efetuado via SISBAJUD.

Intimada, a parte executada se manifestou, nos termos da petição de ID 208629072, sustentando que nem a sentença e nem o acórdão determinaram a devolução de eventuais descontos ao exequente que fossem efetuados no curso do processo.

Requer que os cálculos apresentados pela Contadoria sejam homologados. É a síntese do necessário.

DECIDO.

A sentença condenou a parte executada nos seguintes termos: “Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, interpretados na forma do art. 322, § 2º, do CPC, para: a) CONDENAR o réu (BANCO PAN S.A.) ao cumprimento da oferta inicialmente formulada à parte autora, mediante: a.1) quitação integral do saldo devedor dos empréstimos contraídos pelo autor com o BRB, 76 (setenta e seis) parcelas de R$ 2.225,58 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e com o BICBANC, 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 662,19 (seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos); a.2) pagamento ao autor do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao “troco” prometido no empréstimo, com atualização monetária, pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e juros moratórios de 1% ao mês da citação; a.3) implantação do empréstimo descrito na inicial, a ser integralmente quitado pelo requerente mediante o pagamento 96 (noventa e seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.081,41 (dois mil e oitenta e um reais e quarenta e um centavos); b) DECLARAR a insubsistência dos descontos impugnados na inicial, averbados pelo réu no contracheque do autor, nos valores de R$ 300,86 (trezentos reais e oitenta e seis centavos), R$ 320,19 (trezentos e vinte reais e dezenove centavos), e R$ 401,29 (quatrocentos e um reais e vinte e nove centavos), em razão da ausência de respaldo contratual válido para as referidas cobranças realizadas pelo requerido, valores que deverão ser ressarcidos ao demandante, com atualização monetária, pelo INPC, a partir de cada desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês da citação, observada, entretanto, a necessária compensação entre os valores efetivamente devidos pelo autor (96 parcelas de R$ 2.081,41), conforme exposto na alínea “a.3”, e os valores transferidos pelo réu para a conta do autor (ID 82140285 e 82140286); c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados pelo requerente, com correção monetária, pelo INPC, a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da causalidade e da sucumbência verificada, condeno o réu ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Antecipo os efeitos da tutela postulada, na forma da fundamentação supra, para determinar que o requerido promova a imediata supressão dos descontos das parcelas descritas na alínea “b” da parte dispositiva da sentença, nos valores de R$ 300,86, R$ 320,19 e R$ 401,29”.

Foram opostos embargos de declaração em face da sentença prolatada.

Houve provimento ao recurso “para corrigir o erro material existente na parte dispositiva da sentença, suprimir a referência ao BANCO PAN S.A., que não figura como nos presentes autos, e indicar corretamente o nome da instituição financeira ré, BANCO BMG S.A., mantendo no mais a sentença como lançada”.

A parte ré apresentou recurso de apelação em face da sentença, tendo sido negado provimento ao referido recurso.

Na ocasião, os honorários de sucumbência foram majorados para 12% (ID 124301468).

Diante do que foi determinado em sentença e confirmado pela instância recursal, o banco réu deverá ressarcir ao autor os valores descontados em seu contracheque, em razão da ausência de respaldo contratual válido para as referidas cobranças realizadas pelo requerido.

Ora, se as cobranças não possuem respaldo legal devem ser restituídas ao autor aquelas que venceram no curso do processo, sendo uma decorrência lógica do que foi decidido.

Não incluí-las na condenação seria contraditório ao entendimento firmado na sentença.

Todavia, vale ressaltar que a sentença determinou a compensação entre os valores efetivamente devidos pelo autor (96 parcelas de R$ 2.081,41), conforme exposto na alínea “a.3” da sentença, e os valores transferidos pelo réu para a conta do autor (ID 82140285 e 82140286), a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do exequente.

Prosseguindo, o item “a.2” deixou claro o dever do executado de pagar o “troco” no importe de R$ 30.000,00, quanto à isso não há dúvidas sobre sua responsabilidade.

Noutro giro, não há condenação para que o banco réu efetue o pagamento da fatura do cartão consignado.

A sentença foi clara ao dispor sobre o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, o pagamento referente ao “troco”, a quitação dos empréstimos, implementação do novo empréstimo contratado, indenização por danos morais e honorários de sucumbência.

Claramente, não houve determinação para o pagamento referente à fatura do cartão consignado.

Sendo assim, a execução de sentença deve se ater aos estritos limites do título executivo, não cabendo a discussão de matéria que deveria ter sido aventada na fase de conhecimento, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica.

Desta forma, entendo que o valor pertinente à fatura do cartão consignado precisa ser retirado do presente cumprimento de sentença.

Para análise do real valor que o banco réu precisa pagar ao exequente, entendo por bem designar uma perícia técnica, visto que são diversos valores com parâmetros diferentes de atualização.

Além disso, vários foram os descontos efetuados no contracheque do exequente e que necessitam de uma análise minuciosa.

Assim, nomeio o perito Luiz Gustavo Almeida Bocayuva, contador, regularmente cadastrado na corregedoria deste Tribunal.

Consigno, desde já, que os honorários periciais deverão ser suportados por ambas as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários.

Por fim, deverá o perito atentar-se aos comandos estabelecidos na sentença e no acórdão, sobretudo a compensação determinada. (datado e assinado eletronicamente) 3
04/10/2024 09:43

Recebidos os autos
04/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:43

Outras decisões
26/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:47

Recebidos os autos
20/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:30

Recebidos os autos
09/07/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702292-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do que foi noticiado pela parte exequente no ID 198722720, no que tange ao cumprimento da obrigação estabelecida na sentença de ID 107587553, item a.1, qual seja, "quitação integral do saldo devedor dos empréstimos contraídos pelo autor com o BRB, 76 (setenta e seis) parcelas de R$ 2.225,58 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), e com o BICBANC, 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 662,19 (seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos)", foi regularmente cumprida pela parte executada.

Ante a controvérsia que se estabeleceu nos autos, no que tange ao valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que o órgão auxiliar promova o cálculo do débito exequendo, em harmonia com a sentença de ID 107587553 e o acórdão de ID 107587553.

Observe-se, para tal desiderato, que houve consulta ao SISBAJUD integralmente frutífera no ID 145656765.

Vindo resposta, dê-se vista às partes e, somente após, tornem conclusos.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
02/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 14:42

Recebidos os autos
02/07/2024 14:42

Outras decisões
07/06/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:09

Recebidos os autos
21/05/2024 14:09

Outras decisões
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 14:46

Desentranhado o documento
01/03/2024 20:04

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702292-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se uma vez mais o ofício de ID 174735938, nos mesmos moldes em que determinado ao ID 173516005.

Faça constar no mandado de entrega que o ofício poderá ser recebido pelo China Construction Bank CCB, levando em consideração o que foi certificado ao ID 182255084.

No mais, saliento que havendo a juntada de novo boleto para pagamento em prazo razoável para que a parte executada realize as diligências necessárias, haverá a aplicação de litigância de má fé.

Como forma de se conferir efetividade à medida pretendida, cadastre-se China Construction Bank CCB, CNPJ 07.***.***/0001-89 como terceira interessada e promova sua intimação via sistema. (datado e assinado eletronicamente) 3
15/02/2024 14:48

Recebidos os autos
15/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:48

Outras decisões
05/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:57

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:55

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:12

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:22

Recebidos os autos
28/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:22

Outras decisões
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:58

Recebidos os autos
08/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:58

Outras decisões
01/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:31

Recebidos os autos
27/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:31

Outras decisões
24/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:35

Expedição de Ofício.
31/05/2023 20:35

Expedição de Ofício.
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:25

Recebidos os autos
25/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:24

Indeferido o pedido de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA - CPF: *19.***.*58-53 (EXEQUENTE)
25/05/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:28

Recebidos os autos
25/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:28

Outras decisões
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:26

Recebidos os autos
20/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:04

Recebidos os autos
30/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/03/2023 11:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/03/2023 10:45

Recebidos os autos
30/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:38

Recebidos os autos
16/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:38

Outras decisões
01/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:14

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2023 21:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2022 19:45

Recebidos os autos
19/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO) em 29/11/2022.
30/11/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/11/2022 23:59.
27/10/2022 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 20:08

Recebidos os autos
26/10/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:59

Recebidos os autos
08/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:45

Recebidos os autos
26/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:17

Recebidos os autos
08/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:06

Recebidos os autos
11/07/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:58

Recebidos os autos
13/06/2022 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:41

Recebidos os autos
12/02/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:00

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:47

Juntada de Petição de apelação
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
22/11/2021 07:52

Recebidos os autos
22/11/2021 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
17/11/2021 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
17/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 00:27

Publicado Sentença em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
04/11/2021 09:04

Recebidos os autos
04/11/2021 09:04

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/09/2021 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/09/2021 19:48

Recebidos os autos
10/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 19:20

Recebidos os autos
14/07/2021 19:20

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2021 13:54

Recebidos os autos
31/05/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2021 12:40

Juntada de Petição de réplica
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 18:51

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/04/2021 15:51

Audiência Conciliação realizada em/para 25/03/2021 15:30 12ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:09

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
18/03/2021 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de HEIDER MARCOS LARA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 19:51

Juntada de Certidão
22/02/2021 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 16:32

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 15:30 12ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:20

Recebidos os autos
08/02/2021 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702300-23.2022.8.07.0010

Novo Mundo da Borracha LTDA - EPP

Suzane Biffe Rodrigues Silva

Advogado: Carlos Roberto de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0702296-25.2023.8.07.0018

Joao Antonio de Brito

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Elson dos Santos Ronna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0702360-62.2023.8.07.0009

Alan Laureano de Araujo

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0702293-94.2018.8.07.0002

Cristiane Batista de Carvalho

Nao Ha

Advogado: Kezia Machado Gusmao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702325-23.2023.8.07.0003

Associacao Gestao Veicular Universo

Jilvam Batista da Silva

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2023 18:05

Exibir Processo