12/09/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:26

Recebidos os autos
12/09/2025 16:26

Outras decisões
11/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de CHURRASCARIA MARONEZI & MARONEZI LTDA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que a certidão do Oficial de Justiça goza de fé pública, de modo que suas declarações presumem-se verdadeiras até prova em contrário.

Assim, ao declarar que os veículos não mais pertencem ao executado, não há como, de plano, afastar tal afirmação nem presumir a má-fé do devedor, incumbindo ao exequente trazer elementos concretos que demonstrem a falsidade da informação.

O fato de constarem registros de veículos em nome do executado no sistema RENAJUD não é, por si só, prova suficiente da propriedade atual, visto que a tradição é meio hábil de transferência de posse e propriedade de veículos, independentemente de registro imediato junto ao órgão de trânsito, razão pela qual não se pode concluir, automaticamente, que a ausência de atualização no cadastro implique fraude.

Do mesmo modo, o simples registro em nome do executado não autoriza o reconhecimento de fraude à execução.

Cabe ao exequente diligenciar para comprovar que eventual alienação se deu após a citação, bem como identificar o terceiro adquirente, a fim de que seja apurada a regularidade da transação e, somente então, aferida a possibilidade de fraude.

Ressalto, ademais, que compete ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora, sobretudo quanto à sua localização, de forma que os pedidos formulados devem guardar utilidade prática à execução, evitando a expedição de ordens genéricas e desproporcionais.

Quanto ao pedido de pesquisa de informações pela DIMOB, não há providência a adotar, uma vez que já houve decisão anterior indeferindo a medida.

Da mesma forma, nada a prover em relação ao pedido de restrição de veículos pelo RENAJUD, pois já se encontra implementado nos autos.

Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente, nos termos acima fundamentados.

No que toca ao pedido de penhora de salário, antes de analisar o pedido, intime-se o suposto órgão empregador do executado - Churrascaria MARONEZI & MARONEZI LTDA, cujo CNPJ/MF sob o n.º 07.***.***/0001-26 (ID. 233192519) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o executado é seu empregado, devendo ainda apresentar os três últimos contracheques dele.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/08/2025 18:18

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:54

Recebidos os autos
22/08/2025 16:54

Outras decisões
18/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:01

Recebidos os autos
18/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:01

Indeferido o pedido de ALTAIR DE MELO - CPF: *23.***.*79-85 (EXECUTADO)
17/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ALTAIR DE MELO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:49

Recebidos os autos
04/07/2025 13:49

Outras decisões
03/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RIBAS BARBOSA MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:27

Recebidos os autos
14/05/2025 17:27

Deferido em parte o pedido de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR - CPF: *02.***.*41-31 (EXEQUENTE)
13/05/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:12

Recebidos os autos
28/03/2025 16:12

Outras decisões
28/03/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
03/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:43

Recebidos os autos
29/01/2025 15:43

Indeferido o pedido de ALTAIR DE MELO - CPF: *23.***.*79-85 (EXECUTADO)
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
28/01/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/01/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:29

Recebidos os autos
07/01/2025 14:29

Indeferido o pedido de ALTAIR DE MELO - CPF: *23.***.*79-85 (EXECUTADO)
02/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:36

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 16:56

Recebidos os autos
25/10/2024 16:56

Outras decisões
25/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:50

Recebidos os autos
23/10/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:37

Recebidos os autos
15/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:51

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:22

Recebidos os autos
25/10/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/10/2023 21:20

Juntada de Petição de razões finais
26/09/2023 17:15

Juntada de Petição de razões finais
12/09/2023 00:46

Publicado Ata em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
26/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:42

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
16/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 20:45

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ALTAIR DE MELO em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:34

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:35

Juntada de carta
27/02/2023 14:21

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:49

Recebidos os autos
24/02/2023 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/02/2023 18:00

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2023 16:48

Juntada de Petição de especificação de provas
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:46

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:53

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:06

Recebidos os autos
12/12/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:48

Recebidos os autos
08/12/2022 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/12/2022 20:48

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:11

Publicado Edital em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:55

Expedição de Edital.
11/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:15

Recebidos os autos
11/10/2022 08:15

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 20:15

Expedição de Certidão.
19/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
07/09/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 11:59

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:19

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:07

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:03

Expedição de Mandado.
17/08/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 14:52

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:33

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:08

Expedição de Mandado.
09/06/2022 20:27

Expedição de Certidão.
02/05/2022 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:57

Expedição de Mandado.
22/04/2022 14:54

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
14/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE CAPRICHO MINEIRO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MATEUS VARELA DANIEL JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:19

Recebidos os autos
25/03/2022 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:31

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:26

Expedição de Mandado.
24/03/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
15/03/2022 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 14:51

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 14:37

Recebidos os autos
25/02/2022 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/02/2022 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 11:10

Expedição de Mandado.
15/02/2022 09:18

Recebidos os autos
15/02/2022 09:18

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:06

Recebidos os autos
11/02/2022 09:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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