28/08/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:27

Recebidos os autos
04/08/2025 11:27

Outras decisões
01/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 20:12

Recebidos os autos
16/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:12

Outras decisões
16/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:02

Recebidos os autos
13/05/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:14

Recebidos os autos
11/03/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:36

Recebidos os autos
16/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:06

Recebidos os autos
26/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 22:07

Recebidos os autos
11/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:57

Recebidos os autos
29/10/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702357-93.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PEDRO FELIPE DA SILVA EXECUTADO: EDINALDO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:02:43.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
10/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:52

Recebidos os autos
05/09/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
02/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/08/2024 10:01

Recebidos os autos
30/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 15 de agosto de 2024 09:46:22.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:15

Recebidos os autos
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:07

Recebidos os autos
05/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:50

Recebidos os autos
18/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 06:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 17:26

Recebidos os autos
27/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:08

Recebidos os autos
10/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
26/10/2022 07:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:38

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 19:19

Recebidos os autos
03/10/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
19/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 13:37

Recebidos os autos
13/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 06:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 04:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:36

Recebidos os autos
01/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:15

Expedição de Certidão.
09/07/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
13/05/2022 05:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 19:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
04/05/2022 19:02

Recebidos os autos
04/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 14:33

Recebidos os autos
24/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 11:11

Recebidos os autos
14/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 15:31

Recebidos os autos
28/01/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:29

Recebidos os autos
02/12/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2021 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 15:02

Recebidos os autos
07/10/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 18:17

Recebidos os autos
04/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2021 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
05/08/2021 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:34

Recebidos os autos
29/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/07/2021.
11/07/2021 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:56

Recebidos os autos
08/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2021 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 12:35

Recebidos os autos
07/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
04/06/2021 16:04

Recebidos os autos
04/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 17:24

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 16:58

Recebidos os autos
04/03/2021 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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