STJ - 0702257-89.2017.8.07.0001

19/12/2022 16:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2022 16:29

Transitado em Julgado em 19/12/2022

24/11/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 20:30

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO e provido

06/09/2022 13:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão

06/09/2022 13:47

Juntada de Certidão : Em atenção à decisão de fls. 1032, certifico que os REsp's 1.812.301/SC e 1.822.171/SC foram desafetados do rito dos processos repetitivos por decisão do Ministro Relator. Certifico, ainda, que pende de apreciação recurso extraordiná

28/01/2022 11:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 27109/2022

28/01/2022 11:39

Protocolizada Petição 27109/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/01/2022

17/08/2021 16:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 733534/2021

17/08/2021 16:01

Protocolizada Petição 733534/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/08/2021

14/10/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

13/10/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

28/09/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

25/09/2020 18:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 740997/2020

25/09/2020 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/09/2020 19:59

Ato ordinatório praticado (Petição 740997/2020 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

24/09/2020 18:42

Protocolizada Petição 740997/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 24/09/2020

10/08/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

10/08/2020 15:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

30/06/2020 15:27

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

29/06/2020 14:57

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 446812/2020 (Juntada automática)

29/06/2020 14:57

Protocolizada Petição 446812/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2020

12/06/2020 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 12/06/2020

10/06/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

10/06/2020 12:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 12/06/2020)

10/06/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2020

09/06/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2020

09/06/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões.

02/06/2020 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

02/06/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO

29/05/2020 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/05/2020 13:06

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/05/2020 13:05

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1453998)

28/05/2020 10:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

22/05/2020 13:39

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 343516/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 13:39

Protocolizada Petição 343516/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/05/2020

24/04/2020 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 536952/2019 - AgInt

23/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/04/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0536952 - AgInt no AREsp 1453998 - Publicação prevista para 24/04/2020

20/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 536952/2019 - AgInt no AREsp 1453998

02/04/2020 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2020-4T)

01/04/2020 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020

31/03/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2020 14:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000074-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2020 14:20

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 536952/2019 - AgInt no AREsp 1453998/DF

19/03/2020 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2020-4T)

18/03/2020 12:45

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 536952/2019 - AgInt no AREsp 1453998

17/03/2020 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito fica adiado para a Sessão Virtual de 24/3/2020 a 30/3/2020, em razão do cancelamento das Sessões Ordinárias presenciais (Resolução STJ/GP n. 4, de 16 de março de 2020)

09/03/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020

06/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2020 16:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000054-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/03/2020 16:28

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 536952/2019 - AgInt no AREsp 1453998/DF

26/09/2019 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

26/09/2019 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

23/09/2019 18:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 612400/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 18:49

Protocolizada Petição 612400/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2019

12/09/2019 11:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 578768/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 11:03

Protocolizada Petição 578768/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2019

02/09/2019 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2019 Petição Nº 536952/2019 -

30/08/2019 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 536952/2019. Publicação prevista para 02/09/2019)

28/08/2019 21:38

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 536952/2019 (Juntada automática)

28/08/2019 21:38

Protocolizada Petição 536952/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2019

07/08/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019

06/08/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2019 08:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2019

06/08/2019 08:52

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO e não-provido

21/03/2019 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/03/2019 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/03/2019 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/03/2019 15:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

12/03/2019 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2019 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS