06/11/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:00

Recebidos os autos
31/10/2024 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 15:27

Recebidos os autos
28/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:15

Expedição de Alvará.
26/07/2023 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:25

Expedição de Alvará.
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707208-39.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 EXECUTADO: NILVO DORNELAS DE FREITAS, MARIA DORIVAN LEITE DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 154650963 - fls. 176/177: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 15 maneja execução de taxas condominiais contra NILVO DORNELAS DE FREITAS e MARIA DORIVAN LEITE DE FREITAS, partes já qualificadas.

Os executados foram citados nos IDs 146701490 e 146701491 - fls. 173/174, mas não quitaram a obrigação.

Assim, naquela decisão, o juízo deferiu a realização de atos constritivos.

Como resultado, houve a penhora destes valores: R$ 6.834,01, em 29/04/2023 (MARIA, ID 157100845, pág. 1 - fl. 190), R$ 20,27, em 29/04/2023 (NILVO, ID 157100845, pág. 3 - fl. 192) e R$ 2.894,92, em 06/05/2023 (MARIA, ID 157772968, pág. 2 - fl. 209).

Em seguida, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial com os executados e pediu a suspensão do processo (ID 158176589 - fls. 213/214).

Acordo juntado no ID 158176590 - fls. 215/221, com registro de que o valor penhorado de R$ 6.854,28 servirá de pagamento de entrada e o remanescente será parcelado em 19 parcelas iguais e sucessivas de R$ 517,12, a partir de 10/05/2023.

Em seguida, os executados regularizaram a representação processual pela DPDF.

Pediram vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade (ID 160229563 - fl. 231).

Juntaram documentos nos IDs 160229568 a 160267630 - fls. 232/256.

Pedido dos executados de ID 16102216 - fl. 257 para que o valor de R$ 2.894,92 lhes seja restituído, pois não fez parte do acordo.

Decido.

Inicialmente, demonstradas as hipossuficiências econômicas, concedo aos executados a gratuidade de justiça.

Conforme relatado, vê-se que o valor penhorado R$ 2.894,92 não fez parte do ajuste extrajudicial celebrado entre as partes, razão pela qual deve ser restituídos à executada.

Oficie-se à instituição financeira depositária, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 14 (BRADESCO, agência 140-6, conta 19117-5, MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF *88.***.*12-08, ID 158176589 - fl. 213), os valores penhorados de R$ 6.834,01, em 29/04/2023 (MARIA, ID 157100845, pág. 1 - fl. 190) e R$ 20,27, em 29/04/2023 (NILVO, ID 157100845, pág. 3 - fl. 192), mais acréscimos.

Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor da executada MARIA DORIVAN LEITE DE FREITAS, do valor penhorado de R$ 2.894,92, em 06/05/2023 (ID 157772968 - fls. 208/210), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos respectivos dados bancários.

Por oportuno, suspendo o curso da execução até 10/11/2024, nos termos do art. 922 do CPC.

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para dizer se a execução foi satisfeita, sob pena de se reputar adimplida a obrigação.

Anote a gratuidade concedida aos executados.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/07/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 15:19

Recebidos os autos
17/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:38

Juntada de Certidão
06/05/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/05/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/04/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2023 20:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/04/2023 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2023 20:42

Recebidos os autos
04/04/2023 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:09

Decorrido prazo de MARIA DORIVAN LEITE DE FREITAS - CPF: *29.***.*13-00 (EXECUTADO) e NILVO DORNELAS DE FREITAS - CPF: *19.***.*85-00 (EXECUTADO) em 10/02/2023.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DORIVAN LEITE DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de NILVO DORNELAS DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 07:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:05

Recebidos os autos
30/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:05

Outras decisões
03/06/2022 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2022 09:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 - CNPJ: 21.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 02/06/2022.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 14 em 02/06/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
21/03/2022 16:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 00:08

Recebidos os autos
20/03/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 07:52

Expedição de Mandado.
13/12/2021 10:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2021 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2021 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 18:27

Recebidos os autos
19/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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