10/04/2024 08:50

Baixa Definitiva
10/04/2024 08:49

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

CRIME DE DANO QUALIFICADO.

AMEAÇA.

OBSERVÂNCIA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão e/ou correção e erro material. 2.

A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. 3.

Configura-se dano qualificado a conduta da autora que, ao portar uma faca como meio para danificar o objeto e intimidar a vítima, constitui grave ameaça praticada no mesmo contexto fático do dano, ou seja, na fase de preparação da destruição da coisa alheia. 4.

Embargos de declaração rejeitados.
19/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 20:15

Recebidos os autos
23/01/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:43

Recebidos os autos
23/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/01/2024 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/01/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/12/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 20:05

Recebidos os autos
17/10/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:36

Recebidos os autos
16/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/10/2023 14:12

Recebidos os autos
11/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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