02/10/2024 15:26

Baixa Definitiva
02/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSERLI GOMES ANTUNES em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À MONITÓRIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

INSUBSISTÊNCIA.

RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

CONTRATO ELETRÔNICO.

DOCUMENTOS SUFICIENTES.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele determinar a realização das diligências imprescindíveis à instrução do processo para formação do seu livre convencimento, assim como indeferir as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 370 e 371, ambos do CPC). 1.1.

Na hipótese, a parte ré, ao opor embargos à monitória, se manteve silente quanto ao questionamento das cláusulas contratuais, de modo que ocorreu a preclusão consumativa.

O ponto controvertido diz respeito ao fato de terem o autor e o réu firmado contrato de mútuo bancário com o valor da operação disponibilizado ao réu, revelando-se despicienda a produção de prova pericial contábil.

Preliminar rejeitada. 2.

De acordo com o art. 700 do Código de Processo Civil, para a propositura da ação monitória, basta a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo.

Na hipótese, se vislumbra documentação suficiente demonstrando a existência da relação jurídica entre as partes. 3.

Recurso conhecido.

Preliminar rejeitada.

No mérito, não provido.
06/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:18

Conhecido o recurso de JOSERLI GOMES ANTUNES - CPF: *17.***.*40-82 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:50

Recebidos os autos
12/07/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/07/2024 10:07

Recebidos os autos
12/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/07/2024 14:14

Recebidos os autos
09/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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