TJDFT - 0702259-95.2023.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRUX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 15.676.202/0001-25

Advogados

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB: 73169/MG

CPF *01.***.*59-77

Polo Passivo

Partes

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 03:13

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 02:42

    Publicado Certidão em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 11:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/03/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 02:39

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 19/11/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:52

    Extinto o processo por desistência

  • 18/11/2024 20:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 02:21

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:11

    Outras decisões

  • 04/11/2024 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 03/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 02:21

    Publicado Intimação em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 28/10/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:42

    Outras decisões

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/10/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 02:24

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702259-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) IMPETRANTE: FABRUX PARTICIPACOES LTDA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebi os autos do Gabinete da Presidência, em diligência.

    Manifestem-se as partes a respeito da petição de ID 64145753, na qual FABRUX PARTICIPAÇÕES LTDA requer a desistência do mandado de segurança, esclarecendo se persiste o interesse em impugnar a decisão de ID 63110761, no prazo de 5 (cinco) dias e nos termos da determinação de ID 213159648.

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:11

    Outras decisões

  • 11/10/2024 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 11/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 02:24

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 02:24

    Publicado Certidão em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702259-95.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: FABRUX PARTICIPACOES LTDA Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

    Sem custas finais.

    Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

    Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

    BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 21:39:50.

    KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral

  • 02/10/2024 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 21:40

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/08/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/06/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:45

    Publicado Sentença em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:27

    Concedida a Segurança a FABRUX PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-25 (IMPETRANTE)

  • 03/05/2023 09:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 30/04/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 20/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de FABRUX PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:53

    Mandado devolvido dependência

  • 23/03/2023 00:48

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 19:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/03/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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