TJDFT - 0702242-93.2022.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *00.***.*84-20

Advogados

ELIANO PAULINO SILVA

OAB: 63691/DF

CPF *95.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF *61.***.*13-04

KAOUE FONSECA LOPES

CPF *97.***.*59-20

JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO

CPF *49.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 05:19

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 13:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/07/2024 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 04:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 12:16

    Outras decisões

  • 07/06/2024 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/10/2023 03:07

    Publicado Sentença em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2023 15:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 03:14

    Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 07:47

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de laudo

  • 22/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:35

    Outras decisões

  • 11/05/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/04/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:14

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:14

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 08/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:15

    Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 02:42

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:24

    Outras decisões

  • 26/01/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59:59.

  • 05/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 07:59

    Outras decisões

  • 17/10/2022 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:01

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 26/08/2022 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARTA CELINA CARVALHO DE ALMEIDA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:29

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 07:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 12/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:44

    Outras decisões

  • 19/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 18/07/2022 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 22:35

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 01/07/2022 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:13

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 27/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:41

    Outras decisões

  • 10/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/04/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2022 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/03/2022 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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