TJDFT - 0702229-94.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *13.***.*78-01

Advogados

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB: 22812/DF

CPF *65.***.*20-97

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB: 66385/DF

CPF *56.***.*12-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS

CPF *32.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 08:54

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:28

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:45

    Determinado o arquivamento

  • 08/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/11/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/10/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 04:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:02

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 19:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:09

    Outras decisões

  • 02/10/2023 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:22

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 19:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/03/2023 11:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 21:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/03/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 08:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 07:54

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2023 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 00:16

    Publicado Certidão em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Certidão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS em 13/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/07/2022 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 14/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 10/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 03/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/03/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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