30/04/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 19:40

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702185-48.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALLINGTON TORRES DA SILVA EXECUTADO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que, após a não localização de bens do devedor, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1º, CPC.

Considerando o fim do prazo suspensivo sem manifestação do credor, com a indicação efetiva de bens ou alteração de situação econômica do devedor, a extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe (art. 921, §2º, CPC), sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens, nos termos do art. 921, §4º do CPC, e deverá levar em conta o período de suspensão.

Por fim, cumpre informar que o curso da prescrição intercorrente não pode ser suspenso por mais de uma vez no mesmo processo, por expressa previsão do §4º do art. 921, §4º, CPC.

Assim, eventual pedido de nova suspensão não será deferido.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 3 de abril de 2024, 12:54:17.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 17:04

Recebidos os autos
03/04/2024 17:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2024 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 12:24

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:41

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 16:31

Recebidos os autos
20/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
19/09/2023 14:20

Recebidos os autos
19/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
14/04/2023 20:34

Expedição de Ofício.
29/03/2023 18:18

Recebidos os autos
29/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 13:12

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:31

Recebidos os autos
16/01/2023 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2022 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:51

Expedição de Ofício.
08/11/2022 18:14

Recebidos os autos
08/11/2022 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/11/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:41

Recebidos os autos
07/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/11/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:16

Expedição de Ofício.
01/07/2022 17:31

Recebidos os autos
01/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/06/2022 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:50

Recebidos os autos
02/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2022 17:37

Recebidos os autos
04/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/03/2022 08:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 17:16

Recebidos os autos
15/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/03/2022 16:45

Recebidos os autos
13/03/2022 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
29/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO CANDIDO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/01/2022 17:22

Recebidos os autos
24/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/01/2022 16:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2022 00:06

Recebidos os autos
24/01/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 14:52

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:24

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
19/11/2021 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 16:34

Recebidos os autos
14/10/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/10/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO CANDIDO NOGUEIRA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 20:21

Recebidos os autos
22/09/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/09/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 22:46

Recebidos os autos
15/09/2021 22:46

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO CANDIDO NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:58

Recebidos os autos
19/02/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2021 16:11

Recebidos os autos
11/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/11/2020 09:35

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/11/2020 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
22/10/2020 16:57

Recebidos os autos
22/10/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2020 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2020 20:55

Juntada de Certidão
14/09/2020 23:04

Recebidos os autos
14/09/2020 23:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MAX ANDRE SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:30

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:36

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:21

Recebidos os autos
14/08/2020 17:21

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2020 13:50

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:51

Recebidos os autos
06/08/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MAX ANDRE SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2020.
20/07/2020 18:49

Juntada de Certidão
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:03

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 17:49

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:43

Recebidos os autos
18/05/2020 17:59

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MAX ANDRE SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:26

Recebidos os autos
27/02/2020 15:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/02/2020 08:41

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
21/02/2020 08:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2020 22:07

Recebidos os autos
17/02/2020 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/02/2020 04:10

Processo Desarquivado
14/02/2020 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2018 20:16

Arquivado Definitivamente
26/10/2018 12:13

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 12:13

Decorrido prazo de MAX ANDRE SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 03:45

Publicado Intimação em 18/10/2018.
17/10/2018 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 17:47

Recebidos os autos
15/10/2018 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2018 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 22:05

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Turma Recursal - (em grau de recurso)
07/08/2018 13:07

Decorrido prazo de HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 13:07

Decorrido prazo de MAX ANDRE SANTOS em 06/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 04:11

Publicado Intimação em 30/07/2018.
30/07/2018 04:11

Publicado Intimação em 30/07/2018.
29/07/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 17:27

Recebidos os autos
27/06/2018 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2018 15:29

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 25/06/2018 23:59:59.
10/06/2018 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 15:24

Decorrido prazo de GESIVALDO DOS SANTOS FREITAS em 05/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 21:07

Expedição de Mandado.
21/05/2018 21:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2018 21:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2018 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2018 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2018 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2018 17:48

Decorrido prazo de GESIVALDO DOS SANTOS FREITAS em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 17:48

Decorrido prazo de WALLINGTON TORRES DA SILVA em 10/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 06:53

Publicado Intimação em 26/03/2018.
24/03/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 15:01

Recebidos os autos
21/03/2018 15:01

Julgado procedente o pedido
27/02/2018 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/02/2018 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/02/2018 16:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
05/02/2018 16:43

Audiência Conciliação realizada - 02/02/2018 13:30
02/02/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 17:49

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
29/11/2017 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2017 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 16:59

Audiência conciliação designada - 02/02/2018 13:30
07/11/2017 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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