05/09/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:18

Processo Desarquivado
05/09/2025 16:18

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 18:57

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702162-46.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL RANGEL VAZ COSTA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo aos honorários sucumbenciais.

No ID 232704134, consolidou-se o valor do débito em R$ 22.597,68 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).

Alvará de levantamento d valores no ID 236031608. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o exequente levantou o valor do débito consolidado em ID 232704134, reconheço a quitação.

Assim, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No que tange ao pedido de cumprimento de sentença de ID 246750916, este deverá ser distribuído em autos apartado, considerando a prolação da presente sentença.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
20/08/2025 15:58

Recebidos os autos
20/08/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WENDEL RANGEL VAZ COSTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 17:31

Desentranhado o documento
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de WENDEL RANGEL VAZ COSTA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WENDEL RANGEL VAZ COSTA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:31

Recebidos os autos
14/04/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702162-46.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEILA GRACA ALVES RESENDE REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DO CADASTRAMENTO 1.

Anote-se a nova classe judicial " Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal “Honorários advocatícios (10655)” e "Penhora /Depósito/ Avaliação (9163)". 2.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. 3.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. 3.1.

Se o patrono for o próprio exequente, cumpra-se o item 1 e seguintes.

Caso contrário, inclua-se o patrono como exequente no polo ativo, providenciando a baixa da parte autora original. 4.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. 4.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. 5.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/03/2025 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 10:58

Recebidos os autos
19/03/2025 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:25

Recebidos os autos
12/03/2025 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:20

Recebidos os autos
28/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de laudo
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CEILA GRACA ALVES RESENDE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 04:06

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:03

Recebidos os autos
05/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:31

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:38

Recebidos os autos
03/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:33

Recebidos os autos
27/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:15

Recebidos os autos
21/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:13

Recebidos os autos
10/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:22

Recebidos os autos
16/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:05

Recebidos os autos
03/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:08

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:42

Recebidos os autos
26/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:26

Recebidos os autos
29/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CEILA GRACA ALVES RESENDE em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:52

Recebidos os autos
29/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/01/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COUTINHO NOGUEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COUTINHO NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:07

Recebidos os autos
16/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:50

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 10:41

Recebidos os autos
16/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CEILA GRACA ALVES RESENDE em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:26

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:39

Recebidos os autos
02/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
19/07/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:11

Recebidos os autos
18/07/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 22:02

Recebidos os autos
13/06/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:10

Recebidos os autos
18/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a CEILA GRACA ALVES RESENDE - CPF: *16.***.*92-04 (AUTOR).
18/05/2023 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702161-38.2022.8.07.0021

Williames Lustosa Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Ervanusa Souza de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0702155-13.2017.8.07.0019

Juliana Caetano de Oliveira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Laiane Fidelis Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0702157-06.2023.8.07.0008

Juscelino da Silva Ramos

Jose Carlos Monteiro dos Santos

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0702131-31.2020.8.07.0002

Jose Ramon Goncalves Pessoa

Bethania Gomes dos Santos

Advogado: Heverton de Souza Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2020 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0702138-41.2021.8.07.0017

Lindi Barcelos Ramalho

Ronan Rabelo Tavares da Camara

Advogado: Flavio Victor Dias Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2021 18:01

Exibir Processo