05/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024
02/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:54

Recebidos os autos
28/08/2024 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0702153-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida.

De ordem, INTIME-SE a parte EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME acerca de sua expedição.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:15

Recebidos os autos
05/08/2024 17:15

Outras decisões
02/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:24

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702153-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:20

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:27

Recebidos os autos
29/05/2024 19:27

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
29/05/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702153-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA, oposta pela executada, objetivando a desconstituição do bloqueio eletrônico id. 188972463 promovido via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tal constrição teria recaído sobre verbas salariais, portanto, impenhoráveis à luz do inciso IV do art.833 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual requer sua desconstituição e consequente liberação.

O Exequente apresentou resposta à impugnação ao ID-190270751. É o breve relatório.

Decido.

Conforme se verifica dos autos, sobretudo a partir da análise da movimentação bancária da parte executada, apontada nos extratos IDs188262585 a 188262588, verifica-se que o bloqueio judicial, realizado entre 30/01/2024 e 31/01/2024, conforme ID-188972463, incidiu sobre os valores declarados impenhoráveis na decisão de ID-173565075 e depositados na mesma conta, conforme documento de ID-188069519.

Além disso, logo em seguida, é possível verificar o deposito no dia 31/01/2024, referente ao pagamento de seu salário, conforme atesta o referido extrato.

Ademais, a mesma movimentação bancária revela, outrossim, que desde o desbloqueio dos valores e pagamento do referido salário até o bloqueio SISBAJUD, não houve qualquer outro crédito na conta do devedor que pudesse desconstituir a natureza alimentar do montante constrito, o que permite concluir, com absoluta segurança, que o valor de R$779,10 bloqueado, constitui efetivamente, a integralidade de seus proventos.

Nesse sentido, considerando que o art. 833, IV do CPC veda peremptoriamente a constrição de vencimentos, não abrindo margem para interpretação diversa, o acolhimento integral da impugnação é medida que se impõe, não havendo como se albergar o pleito de retenção do percentual de trinta por cento, na forma pleiteada pelo credor.

Pelo exposto, acolho a impugnação e determino o desbloqueio do valor de R$779,10, devendo a Secretaria proceder à sua liberação junto ao sistema SISBAJUD.

Indique, outrossim, o exequente, bens da parte executada passíveis de constrição judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se as partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
02/04/2024 15:12

Recebidos os autos
02/04/2024 15:12

Deferido o pedido de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO - CPF: *69.***.*35-51 (EXECUTADO).
25/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 19/03/2024
21/03/2024 19:47

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 19:47

Desentranhado o documento
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:17

Recebidos os autos
05/03/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/03/2024 17:10

Recebidos os autos
04/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:00

Recebidos os autos
29/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702153-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, indicando bens passíveis de constrição, também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento".

Gama-DF, 28 de fevereiro de 2024 13:16:36.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702153-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO D E C I S Ã O Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Conforme decisão de ID-173565075, foi acolhida impugnação à penhora e determinado, na época, o desbloqueio das penhoras incidentes sobre os saldos de R$ 253,00, R$ 425,48 e R$ 575,35.

Todavia, aquela decisão não foi efetivamente cumprida pela Secretaria, o que motivou as certificações de Ids-184005747; 184005776 e 184005788.

Pelo exposto, considerando que tais valores foram declarados impenhoráveis, intime-se com brevidade a parte executada para informar sua conta bancária, a fim de receber os referidos valores por transferência.

Sobrevindo os dados, oficie-se determinando a transferência dos valores para a parte executada.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/01/2024 11:46

Recebidos os autos
29/01/2024 11:46

Outras decisões
24/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:26

Recebidos os autos
22/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:15

Recebidos os autos
10/01/2024 16:15

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:54

Recebidos os autos
13/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/12/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/12/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 07:59

Recebidos os autos
06/12/2023 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 12:21

Recebidos os autos
23/11/2023 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 16:48

Recebidos os autos
22/11/2023 16:48

Outras decisões
22/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:50

Recebidos os autos
13/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/11/2023 04:29

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:10

Recebidos os autos
03/10/2023 16:10

Indeferido o pedido de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO - CPF: *69.***.*35-51 (EXECUTADO)
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:32

Recebidos os autos
25/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:43

Recebidos os autos
19/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 11:58

Recebidos os autos
11/09/2023 11:58

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/09/2023
09/09/2023 02:08

Decorrido prazo de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:30

Recebidos os autos
04/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:02

Recebidos os autos
28/08/2023 18:02

Indeferido o pedido de OHANA BEATRIZ LEITE ROSENO - CPF: *69.***.*35-51 (EXECUTADO)
24/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:07

Recebidos os autos
21/08/2023 16:07

Outras decisões
18/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:54

Juntada de petição
15/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:06

Recebidos os autos
10/08/2023 15:06

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/08/2023 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 07/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:12

Recebidos os autos
06/08/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 08:23

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 18:55

Recebidos os autos
16/06/2023 18:55

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
14/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/06/2023 13:36

Recebidos os autos
10/04/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 17:13

Recebidos os autos
03/04/2023 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2023 02:40

Publicado Certidão de Disponibilização em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:23

Recebidos os autos
08/03/2023 16:23

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:27

Recebidos os autos
07/03/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:25

Recebidos os autos
28/02/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/02/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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