27/07/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702130-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 167661906, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 181848043, que transitou em julgado (ID 181863598).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 184492974).

A decisão de ID 184543012, proferida em 24 de janeiro de 2024, autorizou o início dos atos executórios.

Foram realizadas diligências junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ID 187557102), bem como, expedido mandado de penhora (ID 188617815).

Não foram encontrados bens penhoráveis (ID 189405927).

Houve inclusão do CNPJ do empresário individual no polo passivo (ID 189551216).

Foram realizadas novas pesquisas SISBAJUD e RENAJUD (ID's 187557102 e 190231720).

Por fim, esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, o feito foi extinto e arquivado, em 20 de abril de 2024 (ID 194184420).

A parte autora pugnou pelo desarquivamento do feito a fim de que seja realizada uma nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, e uma nova avaliação para penhora de bens, conforme ID 203299954. É o relatório.

DECIDO.

INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente.

As medidas já foram realizadas recentemente, no ano corrente, e se demonstraram infrutíferas.

Ademais, a parte exequente não demonstrou alteração da situação financeira do executado, a fim de justificar o deferimento das medidas.

Intime-se o exequente.

Após, retornem os autos ao arquivo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 13:44

Recebidos os autos
09/07/2024 13:44

Indeferido o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
08/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:18

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 10:11

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:20

Recebidos os autos
24/04/2024 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:01

Recebidos os autos
09/04/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:40

Recebidos os autos
02/04/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702130-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: MATHEUS MARCO SANTOS SOARES, MATHEUS MARCO SANTOS SOARES *67.***.*24-79 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora ou a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tendo em vista a manifestação da parte executada quanto à impugnação no ID 191132267.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
25/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de MATHEUS MARCO SANTOS SOARES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:06

Recebidos os autos
18/03/2024 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702130-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO Polo Passivo: MATHEUS MARCO SANTOS SOARES DECISÃO Tratando-se de empresário individual, os bens da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem.

Na empresa individual, a responsabilidade é ilimitada, sendo o empreendedor sujeito das obrigações contraídas pela empresa, razão pela qual é possível a incidência de constrição judicial sobre seus bens para garantir o pagamento de débito contraído pela empresa.

De igual forma, também é possível a constrição de bens da pessoa jurídica para satisfazer dívida da pessoa física.

DEFIRO, em parte, o pedido de ID 189511739, razão pela qual, DETERMINO a inclusão da empresa individual no polo passivo.

De outro giro, INDEFIRO o pedido de realização de penhora em casa de familiares do executado.

Diante do exposto, determino a pesquisa de ativos junto ao BACENJUD, em desfavor da empresa de nome empresarial MATHEUS MARCO SANTOS SOARES, CNPJ 44.***.***/0001-02.

Frustrada a medida, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD, colhendo informações acerca de eventual registro de veículo em nome da empresária individual e da empresa.

Na hipótese positiva, proceda-se de imediato o bloqueio eletrônico, intimando a parte executada para apresentar impugnação no prazo legal.

Inexistindo veículo desembaraçado registrado em nome das partes, intime-se, desde logo a parte credora para ciência e para indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento Intimem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
09/03/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
02/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:05

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:43

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 22:34

Recebidos os autos
24/01/2024 22:34

Deferido o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (REQUERENTE).
24/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:55

Processo Desarquivado
24/01/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/12/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 22:36

Recebidos os autos
09/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 22:28

Recebidos os autos
21/08/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
21/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 01:48

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 15:28

Recebidos os autos
04/08/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 16:09

Recebidos os autos
01/08/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2023 07:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:18

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:28

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:24

Juntada de Petição de representação
18/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
16/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/07/2023 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Recebidos os autos
13/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:55

Expedição de Mandado.
24/05/2023 21:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702136-42.2023.8.07.0004

Caroline de Jesus Guimaraes

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Caroline de Jesus Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0702112-74.2020.8.07.0018

Brakko Comercio e Importacao LTDA

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: David Goncalves de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2020 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0702097-03.2023.8.07.0018

Wendel Gomes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcos Francisco da Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0702131-04.2020.8.07.0011

Raimunda Nonata Santos Marques

Cooperativa de Credito de Servidores Pub...

Advogado: Alessandra Maia Homem D'El-Rei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0702094-25.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Distribuidora Lilian - Eireli - EPP

Advogado: Mauro Delalibera Domingos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 19:58

Exibir Processo