TJDFT - 0702085-28.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF *45.***.*83-41

Advogados

FELIPE DOUGLAS MOREIRA CARVALHO

OAB: 58456/DF

CPF *30.***.*91-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 21:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 21:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 18:04

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 12:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 16/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 16/09/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:07

    Juntada de comunicações

  • 16/09/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/06/2024 10:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 12/06/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:32

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 12/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 02:45

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 09/04/2024 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 09/04/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:37

    Publicado Despacho em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0702085-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS DESPACHO Reitere-se, mais uma vez, a intimação do causídico constituído para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

    Cumpra-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 22/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 22/03/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 23:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:20

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 01/12/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 01/12/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:15

    Outras decisões

  • 17/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 02:32

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 13/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2023 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 02/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:50

    Juntada de comunicações

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de comunicações

  • 01/08/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 23:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 05/06/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/05/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 26/05/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/05/2023 16:20

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 10:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/02/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:52

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 17/02/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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