27/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:44

Recebidos os autos
11/03/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 15:31

Recebidos os autos
03/03/2025 15:31

Outras decisões
28/02/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 15:14

Recebidos os autos
28/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:13

Recebidos os autos
24/05/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE DE JESUS SILVEIRA - CPF: *61.***.*77-11 (REQUERENTE).
24/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2024 11:25

Recebidos os autos
23/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:25

Outras decisões
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:41

Recebidos os autos
07/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:41

Outras decisões
07/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:13

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos créditos descritos na inicial, determinando que a ré se abstenha de efetivar cobranças extrajudiciais dos contratos nº 6257600, n° 6256470, n° 6253830 e n° 234150006948543.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários, estes fixados 10% do valor da causa, art. 85, §2° do CPC, pela ré.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
03/04/2024 16:15

Recebidos os autos
03/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Não assiste razão a requerida, uma vez que autora informa na inicial que tem recebido cobrança de dívidas prescritas, requerendo, inclusive, em sede liminar, a exclusão das ofertas de acordo da dívida prescrita.

Consequentemente reconheço o interesse de agir da autora.

No mais, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento do feito a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, a que alude o artigo 357, §1º, do CPC, anote-se a conclusão para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
11/03/2024 18:35

Recebidos os autos
11/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SIRLENE DE JESUS SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se em cartório o prazo do autor para manifestação em réplica, conforme Id 186357431.
09/02/2024 18:25

Recebidos os autos
09/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 18:56

Recebidos os autos
22/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:56

Outras decisões
22/01/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2024 11:46

Distribuído por sorteio
22/01/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/01/2024 11:44

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
22/01/2024 11:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
22/01/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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