08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 11:48

Recebidos os autos
03/09/2025 11:48

Outras decisões
29/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de 51.696.951 THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:16

Recebidos os autos
26/06/2025 16:16

Deferido o pedido de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF: *36.***.*48-28 (EXEQUENTE).
12/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:17

Recebidos os autos
31/03/2025 20:17

Deferido o pedido de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF: *36.***.*48-28 (EXEQUENTE).
12/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702113-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO EXECUTADO: THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 223001663.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço do executado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor. Águas Claras, DF, 4 de fevereiro de 2025 09:48:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/02/2025 18:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:43

Recebidos os autos
05/02/2025 17:43

Deferido o pedido de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF: *36.***.*48-28 (EXEQUENTE).
22/01/2025 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702113-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO EXECUTADO: THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pelo executado Thiago Vinícius Ferreira Chagas, em que sustenta a impenhorabilidade de valores objeto de penhora no rosto dos autos, alegando que tais recursos têm como finalidade o conserto de veículo utilizado como instrumento de trabalho.

O executado fundamenta seu pedido no art. 833, V, do Código de Processo Civil, e apresenta proposta de acordo para quitação do débito.

Por outro lado, o exequente Dorgival Galdino Lima Neto manifestou desinteresse quanto à proposta de acordo apresentada, além de apontar que a impugnação seria uma reiteração de pedido anteriormente formulado e indeferido.

Em razão disso, pleiteou a condenação do executado por litigância de má-fé.

Inicialmente, quanto à impenhorabilidade arguida, observa-se que o executado baseia seu pedido na alegação de que os valores penhorados seriam destinados ao conserto do veículo Fiat Strada Working Hard, utilizado como instrumento de trabalho.

Contudo, a penhora em questão recai sobre valores apurados em outro feito (autos nº 0720035-68.2024.8.07.0020) e não sobre o veículo propriamente dito.

Não houve, nos autos, a juntada de provas suficientes que demonstrem a natureza indenizatória do numerário ou a indispensabilidade de sua utilização para a subsistência do executado.

Nos termos do art. 833, V, do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de instrumentos de trabalho exige comprovação clara de que o bem ou recurso é imprescindível ao exercício da profissão do executado, condição que não foi devidamente comprovada neste caso.

Por essa razão, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade, motivo pelo qual o pedido de suspensão da penhora é indeferido.

Em relação à alegação de litigância de má-fé, embora a presente impugnação traga argumentos já analisados em decisão anterior, não se verifica, no caso concreto, que o executado tenha agido com dolo ou intenção maliciosa para alterar a verdade dos fatos, tampouco para causar prejuízo processual injustificado.

Dessa forma, não estão preenchidos os requisitos do art. 80 do CPC para aplicação de multa por litigância de má-fé.

Por fim, quanto à proposta de acordo apresentada pelo executado, há nos autos manifestação expressa do exequente no sentido de recusar qualquer composição nos termos sugeridos.

Assim, não cabe deliberação sobre o tema neste momento.

Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado quanto à penhora no rosto dos autos; indefiro o pedido de condenação do executado por litigância de má-fé; determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição (Decisão ID 171631904).

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 12:29:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2025 07:35

Recebidos os autos
17/01/2025 07:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2025 07:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0702113-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se o credor acerca do teor da petição id 219835641.

Prazo de 5 dias.

Pendente a expedição determinada na decisão id 219652642 (penhora no rosto dos autos nº 0720035-68.2024.8.07.0020, em trâmite perante o 1º JEC de Águas Claras). (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
06/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 11:30

Desentranhado o documento
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:44

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 21:21

Recebidos os autos
04/12/2024 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 14:04

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:11

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 20:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 22:40

Recebidos os autos
04/03/2024 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 09:40

Juntada de consulta renajud
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:12

Recebidos os autos
29/02/2024 22:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:44

Juntada de consulta renajud
18/01/2024 21:47

Recebidos os autos
18/01/2024 21:47

Deferido o pedido de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF: *36.***.*48-28 (EXEQUENTE).
15/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2024 17:21

Processo Desarquivado
15/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 06:42

Arquivado Provisoramente
14/01/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 04:18

Processo Desarquivado
10/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 14:20

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 22:29

Recebidos os autos
12/09/2023 22:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 06:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 06:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:03

Recebidos os autos
14/08/2023 23:03

Indeferido o pedido de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS - CPF: *14.***.*53-61 (EXECUTADO)
10/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:36

Recebidos os autos
30/06/2023 14:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS - CPF: *14.***.*53-61 (EXECUTADO)
30/06/2023 14:36

Indeferido o pedido de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF: *36.***.*48-28 (EXEQUENTE)
29/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/05/2023 18:44

Recebidos os autos
26/05/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 18:12

Recebidos os autos
23/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:17

Recebidos os autos
15/03/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 19:53

Juntada de Certidão
13/03/2023 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 21:36

Recebidos os autos
08/03/2023 21:36

Outras decisões
28/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 15:12

Recebidos os autos
20/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
13/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 20:11

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 20:10

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:54

Recebidos os autos
30/09/2022 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:09

Recebidos os autos
12/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 15:02

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 14:59

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 14:52

Juntada de Petição de apelação
06/04/2022 10:53

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 12:58

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 23:16

Recebidos os autos
15/03/2022 23:16

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/01/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/01/2022 21:44

Recebidos os autos
18/01/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 17/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2021 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2021 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 08/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
24/10/2021 18:45

Recebidos os autos
24/10/2021 18:45

Outras decisões
11/10/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:07

Recebidos os autos
28/09/2021 17:07

Outras decisões
14/09/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:45

Recebidos os autos
23/07/2021 11:45

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:49

Recebidos os autos
09/06/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/06/2021 11:17

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 09:23

Recebidos os autos
19/02/2021 09:23

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/02/2021 08:34

Expedição de Certidão.
12/02/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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