13/09/2024 10:29

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:10

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTAL ALIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEONILSON ARAUJO SOUSA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material da sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95). 2.

Os presentes embargos não apontam omissões, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada.

Isso porque a embargante se limita a reapresentar alegação defensiva acerca da suposta ausência dos elementos integrantes da responsabilidade civil, da ilegitimidade da parte e da inadequação do procedimento.

Alega, ainda, que o acórdão não observou a obrigação processual de fundamentar a decisão. 3.

Com efeito, não há qualquer omissão no acórdão, uma vez que foi exposta suficiente fundamentação para respaldar a conclusão adotada nos itens 1, 2 e 5 a 8.

A embargante busca, em verdade, o reexame dos argumentos ventilados no recurso inominado e já rechaçados por esta Turma, pretensão que não se adequa ao rito dos embargos de declaração.

Observo que a parte não traz qualquer argumento capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. 4.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 5.

Assim, impõe-se a rejeição dos presentes embargos. 6.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 7.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
12/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:26

Recebidos os autos
12/08/2024 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 18:00

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:23

Recebidos os autos
22/07/2024 09:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/07/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/07/2024 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702070-31.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA RECORRIDO: CLEONILSON ARAUJO SOUSA, CRISTAL ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 09 de Julho de 2024.
09/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/07/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:16

Publicado Acórdão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:56

Recebidos os autos
25/06/2024 13:50

Conhecido o recurso de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0005-77 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 16:18

Recebidos os autos
03/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/05/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:22

Recebidos os autos
24/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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