29/10/2024 13:42

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 13:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 08:22

Recebidos os autos
23/08/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:21

Recebidos os autos
14/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/08/2024 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO.

CONTRAPRESTAÇÕES LIGADAS À ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS.

CONDENAÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ocorre a perda do objeto da ação, pela superveniente falta de interesse processual, quando a pretensão da parte autora é atingida por meio diverso durante a tramitação do processo, situação a evidenciar a desnecessidade da intervenção do Estado-Juiz. “In casu”, subsiste apenas o debate acerca do pagamento das contraprestações ligadas às etapas da obra já concluídas, não abrangidas pelo Termo de Rescisão Contratual colacionada nesta instância recursal. 2.

Existindo atraso dos pagamentos e da obra imputados ao ente político, emerge evidente o nexo de causalidade apto a embasar a condenação ao pagamento das parcelas em atraso, consoante determinado na r. sentença apelada. 3.

Apelação conhecida e não provida.

Preliminar de perda do objeto parcialmente acolhida.
25/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/07/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2024 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 21:53

Recebidos os autos
08/04/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0702012-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

D E S P A C H O Reporto-me à petição de ID 56810191 e documento que a acompanha.

Esclareça o Distrito Federal se requer a desistência do recurso.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária apelada para se manifestar sobre a petição e documentos, requerendo o que de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

P.

I.

Brasília/DF, 13 de março de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
14/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:34

Recebidos os autos
14/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
13/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:52

Expedição de Intimação de Pauta.
08/02/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 13:20

Recebidos os autos
06/12/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/12/2023 12:41

Recebidos os autos
06/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/12/2023 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2023 21:22

Recebidos os autos
30/11/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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