03/06/2025 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701845-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ AGRAVADO: WALDYR LOPES DE SOUZA JÚNIOR DESPACHO FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Afirma que a discussão em tela é distinta da consignada no precedente colacionado na decisão recorrida, de modo a afastar a incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
24/01/2024 19:09

Recebidos os autos
24/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:09

Recebidos os autos
24/01/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/01/2024 16:09

Recebidos os autos
19/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/01/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/11/2023 18:32

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de WALDYR LOPES DE SOUZA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:17

Recebidos os autos
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:17

Recebidos os autos
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:17

Recurso Especial não admitido
25/10/2023 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 11:35

Recebidos os autos
25/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/09/2023 17:34

Recebidos os autos
28/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 12:09

Conhecido o recurso de FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - CPF: *86.***.*81-06 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 15:41

Recebidos os autos
17/08/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 22:44

Recebidos os autos
06/08/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 15:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 17:09

Conhecido o recurso de FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - CPF: *86.***.*81-06 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 13:49

Recebidos os autos
24/03/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/03/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:39

Recebidos os autos
01/03/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/01/2023 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/01/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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