09/06/2025 08:04

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
28/04/2025 17:53

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:50

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:20

Recebidos os autos
11/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:20

Deferido o pedido de CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *22.***.*63-34 (EXEQUENTE).
11/04/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 17:30

Juntada de Ofício de requisição
25/03/2025 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 17:30

Juntada de Ofício de requisição
25/03/2025 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 17:30

Juntada de Ofício de requisição
04/03/2025 22:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 05:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
27/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702064-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: T.

V.

D.

L. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move T.

V.

D.

L., VITÓRIA DA SILVA e SUELBER DE LACERDA FRANCISCO, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há excesso de execução, devendo o valor ser fixado em R$ 168.509,53 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme ID 198112436.

Os autores manifestaram-se sobre a impugnação (ID 198435047).

Os parâmetros para a realização do cálculo acerca do valor devido foram estabelecidos na decisão de ID 199108482.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos no ID 211053566, sobre os quais apenas os autores se manifestaram (ID 211141346). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual o réu alegou excesso de execução em razão da utilização equivocada de índice de correção monetária, juros de mora e percentual dos honorários de sucumbência.

A questão do índice de correção monetária, juros de mora e percentual dos honorários de sucumbência aplicados ao caso foi apreciada na decisão de ID 199108482, restando pendente naquele momento apenas a fixação final do valor devido, uma vez que nenhuma das partes procedeu aos cálculos de maneira acertada.

Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 211053566 seguiram o comando judicial e sobre eles apenas os autores manifestaram anuência, tendo o réu permanecido silente (ID 216904229).

Foi apurado como valor devido a quantia de R$ 215.644,95 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), razão pela qual deve ser reconhecido o excesso de execução.

Ambas as partes são sucumbentes, por isso os autores responderão por esse encargo na proporção de 70% (setenta por cento) e o réu 30% (trinta) por cento, que será fixado no percentual mínimo sobre o excesso de execução, em razão da falta de complexidade jurídica.

Foi deferida gratuidade de justiça aos autores, mas a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil).

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO de ID 198112436 para fixar o valor da execução em R$ 215.644,95 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Condeno os autores ao pagamento de 70% (setenta por cento) e o réu 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3ª, I do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se precatórios do valor principal de cada autor e expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor de Cristiane Ribeiro de Sousa, em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/11/2024 18:19

Recebidos os autos
22/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/11/2024 16:14

Recebidos os autos
07/11/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2024 05:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SUELBER DE LACERDA FRANCISCO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702064-81.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: T.

V.

D.

L. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 18:00:17.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:17

Recebidos os autos
13/09/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 06:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
11/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:54

Recebidos os autos
05/06/2024 18:54

Outras decisões
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702064-81.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: T.

V.

D.

L. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:32:57.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
28/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:00

Recebidos os autos
22/04/2024 09:00

Deferido o pedido de T. V. D. L. - CPF: *85.***.*05-70 (EXEQUENTE).
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/04/2024 03:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 21:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/09/2023 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:51

Recebidos os autos
26/07/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 13:14

Recebidos os autos
29/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 10:10

Recebidos os autos
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:24

Recebidos os autos
07/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:48

Recebidos os autos
27/04/2023 08:48

Deferido em parte o pedido de T. V. D. L. - CPF: *85.***.*05-70 (REQUERENTE)
14/04/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:30

Recebidos os autos
31/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:06

Recebidos os autos
27/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:40

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:55

Recebidos os autos
11/11/2022 18:55

Outras decisões
09/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:14

Recebidos os autos
15/09/2022 09:14

Outras decisões
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:58

Recebidos os autos
09/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2022 16:32

Juntada de Petição de laudo
22/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:36

Juntada de Petição de laudo
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 26/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de SUELBER DE LACERDA FRANCISCO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:26

Recebidos os autos
02/05/2022 17:26

Outras decisões
29/04/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 12/04/2022 23:59:59.
10/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:23

Recebidos os autos
23/03/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:09

Recebidos os autos
14/03/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:53

Recebidos os autos
25/02/2022 08:53

Deferido o pedido de
21/02/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:10

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:28

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:34

Recebidos os autos
24/01/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:29

Expedição de Certidão.
28/12/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 16/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:06

Expedição de Certidão.
02/12/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:34

Recebidos os autos
26/11/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
16/11/2021 20:04

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:49

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:30

Recebidos os autos
05/11/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
23/10/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 22:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:56

Expedição de Certidão.
08/10/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 23:13

Expedição de Certidão.
03/07/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SUELBER DE LACERDA FRANCISCO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de THEO VASCONCELOS DE LACERDA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:43

Recebidos os autos
21/06/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2021 15:46

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 19:59

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:02

Expedição de Ofício.
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:17

Recebidos os autos
08/06/2021 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:24

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:28

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:54

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 20:07

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:59

Recebidos os autos
05/04/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2021 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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