TJDFT - 0702026-95.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

CPF *03.***.*51-08

Advogados

RAYANE DUARTE PEREIRA

OAB: 47271/DF

CPF *30.***.*94-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 17:25

    Outras decisões

  • 11/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:23

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 18:47

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 18/01/2024

  • 23/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 22/05/2024 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/02/2024 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 06:16

    Publicado Sentença em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 18/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2023 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 13/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 11/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:51

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 13:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 21/11/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:14

    Declarada incompetência

  • 21/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 20:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/11/2023 12:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 07/11/2023 19:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 07/11/2023 19:17

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 02/11/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:44

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 09/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 09/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 24/04/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 23:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/04/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 21:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/03/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 30/03/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 05:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 05:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 04:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 17/03/2023 04:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/03/2023 20:00

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 16/03/2023 16:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/03/2023 16:48

    Relaxado o flagrante

  • 16/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:39

    Juntada de gravação de audiência

  • 16/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:54

    Juntada de laudo

  • 15/03/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:57

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/03/2023 18:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/03/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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