21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 16:08

Recebidos os autos
16/07/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:54

Recebidos os autos
07/05/2025 17:54

Outras decisões
05/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Deferido o pedido de CARLOS SUSUMO OGAWA - CPF: *02.***.*22-73 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
01/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701996-10.2020.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARLOS SUSUMO OGAWA REPRESENTANTE LEGAL: CLERISTON MAKOTO OGAWA EXECUTADO: ROMULO GONCALVES DE LIMA, MARIO GONCALVES DE LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a informar os dados bancários atualizados para fins de expedição do ofício ao órgão pagador do executado.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 9 de setembro de 2024 15:24:38.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
09/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701996-10.2020.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARLOS SUSUMO OGAWA REPRESENTANTE LEGAL: CLERISTON MAKOTO OGAWA EXECUTADO: ROMULO GONCALVES DE LIMA, MARIO GONCALVES DE LIMA DECISÃO Em atenção ao pedido de reconsideração apresentado no ID n. 205334734, verifico que o devedor pretende rediscutir o mérito de decisão preclusa.

A decisão que deferiu a penhora de percentual de salários (ID n. 116827283), foi objeto do AGI n. 0717917-53.2022.8.07.0000, que foi desprovido pelo Eg.

TJDFT nos termos do acórdão de ID n. 142740615.

O acordão transitou em julgado no ID n. 142740624.

Dessa forma, não há mais espaço para a rediscussão da matéria.

Cumpra-se a decisão de ID n. 116827283, com a expedição de ofício ao órgão empregador do devedor para o implemento da penhora salarial, pelo valor indicado na planilha de ID n. 190337018.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/08/2024 17:07

Recebidos os autos
22/08/2024 17:07

Indeferido o pedido de MARIO GONCALVES DE LIMA - CPF: *66.***.*65-68 (EXECUTADO)
05/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701996-10.2020.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARLOS SUSUMO OGAWA REPRESENTANTE LEGAL: CLERISTON MAKOTO OGAWA EXECUTADO: ROMULO GONCALVES DE LIMA, MARIO GONCALVES DE LIMA DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 194697561, retifique-se a representação do Espólio autor, fazendo constar como seu representante CLERISTON MAKOTO OGAWA, nomeado como novo inventariante (ID n. 194697562).

Anote-se.

Apesar da sinalização de acordo entre as partes, a parte devedora foi intimada (ID n. 197536114) a se manifestar sobre a contraproposta de acordo apresentada pela parte credora no ID n. 194697561, mas se manteve inerte (ID n. 201747531) Assim, cumpra-se a decisão de ID n. 116827283, com a expedição de ofício ao órgão empregador do devedor para o implemento da penhora salarial, pelo valor indicado na planilha de ID n. 190337018.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2024 09:27

Recebidos os autos
16/07/2024 09:27

Outras decisões
25/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701996-10.2020.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARLOS SUSUMO OGAWA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ SHINGI OGAWA EXECUTADO: ROMULO GONCALVES DE LIMA, MARIO GONCALVES DE LIMA DECISÃO Trata-se execução proposta por CARLOS SUSUMO OGAWA em face de ROMULO GONCALVES DE LIMA e MARIO GONCALVES DE LIMA.

Durante o curso da demanda foi deferida a penhora de 10% dos salários do devedor MARIO GONCALVES DE LIMA, nos termos da decisão de ID n. 116827283.

A decisão foi impugnada por meio do AGI n. 0717917-53.2022.8.07.0000, tendo o Eg.

TJDFT negado provimento ao recurso, conforme acórdão de ID n. 142740615.

Antes do início das providências necessárias ao implemento da penhora de salários, foi noticiado o falecimento do autor CARLOS SUSUMO OGAWA.

Em paralelo, o devedor MARIO GONCALVES DE LIMA apresentou impugnação alegando o excesso de execução.

Por fim, a decisão de ID n. 184313334 regularizou o polo ativo da execução, atualmente composto pelo Espólio de CARLOS SUSSUMO OGAWA, representado por seu inventariante, LUIZ SHINGI OGAWA.

Também são credoras nos autos as advogadas JESSYCA RIZZA BITTENCOURT e ANA MARIA RABELO, conforme decidido na mesma decisão.

No ID n. 185457815 o devedor apresentou embargos de declaração, em última análise questionando o valor da dívida.

Decido.

Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Por outro lado, acolho a manifestação do devedor, tão somente como impugnação por excesso de execução.

Nesse particular, verifico que o credor pretende discutir o termo inicial para a incidência de juros moratórios.

Não se pode perder de vista que a presente execução está embasada em nota promissória no valor de R$ 13.000,00 com vencimento em 20/08/2017 (ID n. 58847762).

Nesse caso, em se tratando de execução de nota promissória, os juros de mora e a correção monetária fluirão a partir do vencimento da dívida (artigos 395 e 397 do CC e art. 1º , § 1º da Lei n. 6.899 /81).

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1.

Tratando-se de nota promissória representativa de obrigação positiva e líquida, os juros moratórios devem incidir a partir da data de vencimento do título, nos termos dos artigos 394 e 397 do Código Civil. 2.

Apelação Cível conhecida e provida. (Acórdão 1289646, 07040178420198070007, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/10/2020, publicado no DJE: 23/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Verifico, ainda, que em momento algum o devedor apresentou planilha de débito dos valores que entende corretos.

Sendo assim, rejeito a impugnação por excesso de execução.

Não há qualquer dificuldade ou controvérsia plausível que justifique a remessa dos autos ao Contador, bastando a realização de simples cálculos aritméticos.

Assim, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito do valor de R$ 13.000,00, que deve ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% desde o vencimento da nota promissória que embasa o pleito executivo (20/08/2017 - ID n. 58847762).

Sobre o valor, o credor deverá calcular os honorários advocatícios de 10%, fixados na decisão de ID n. 60798883.

Prazo: 15 dias.

Apresentados os cálculos, vista aos devedores para manifestação, pelo prazo de 15 dias.

Feito, retornem-se os autos conclusos para continuidade da penhora salarial deferida no ID n.116827283.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/03/2024 11:52

Recebidos os autos
13/03/2024 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JESSYCA RIZZA BITTENCOURT em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 09:55

Recebidos os autos
23/01/2024 09:55

Outras decisões
18/01/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/12/2023 20:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JESSYCA RIZZA BITTENCOURT em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:23

Recebidos os autos
12/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:43

Recebidos os autos
11/04/2023 10:43

Outras decisões
31/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de JESSYCA RIZZA BITTENCOURT em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 03:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2023 13:43

Recebidos os autos
17/02/2023 13:43

Indeferido o pedido de MARIO GONCALVES DE LIMA - CPF: *66.***.*65-68 (EXECUTADO)
13/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2022.
01/12/2022 16:16

Recebidos os autos
01/12/2022 16:16

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
29/11/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
02/10/2022 14:54

Recebidos os autos
02/10/2022 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2022 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 15:26

Recebidos os autos
16/08/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:51

Recebidos os autos
10/06/2022 15:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/06/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:25

Recebidos os autos
10/05/2022 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 19:25

Recebidos os autos
24/03/2022 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 15:20

Recebidos os autos
03/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:37

Recebidos os autos
20/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/01/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:59

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
30/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:22

Expedição de Mandado.
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:00

Recebidos os autos
18/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2021 13:55

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 16:02

Recebidos os autos
05/11/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ROMULO GONCALVES DE LIMA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 15:37

Recebidos os autos
16/09/2021 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 15:14

Recebidos os autos
30/08/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 13:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:42

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 16:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 02:33

Publicado Edital em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 18:09

Expedição de Edital.
20/07/2021 18:18

Recebidos os autos
20/07/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:50

Expedição de Certidão.
29/06/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:08

Recebidos os autos
18/06/2021 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2021 04:59

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:17

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 20:46

Expedição de Certidão.
13/03/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2021 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 18:19

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:18

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:18

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:18

Expedição de Mandado.
08/02/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 16:54

Expedição de Certidão.
23/01/2021 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 16:59

Juntada de Certidão
28/12/2020 17:38

Juntada de Certidão
28/12/2020 17:35

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 17:02

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 11/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DE LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 16:01

Expedição de Certidão.
06/10/2020 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 08:09

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:53

Juntada de Certidão
29/06/2020 08:55

Juntada de Certidão
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CARLOS SUSUMO OGAWA em 20/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 22:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 21:05

Recebidos os autos
06/04/2020 21:04

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:29

Recebidos os autos
11/03/2020 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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