22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Recebidos os autos
20/02/2025 07:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702012-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LUIZ ZORZI, THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA EXECUTADO: ROMULO FERREIRA ALVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente, de IDs 184197359 e 204230062, para que seja reconhecida a fraude à execução, e seja determinada posterior penhora dos imóveis de matrícula nº 158.993, 158.989, 159.000 e 159.229, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília.

As respectivas certidões de ônus foram juntadas nos IDs 180473796 e 180473799.

Em síntese, argumenta o exequente que os imóveis foram adquiridos pelos terceiros CARLOS AUGUSTO PELLES, WALLAS MARQUES SANTOS e PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, quando esta ação já estava em trâmite, e poderia levar o devedor à insolvência.

Assevera que o imóvel de matrícula 159.229, dado em pagamento à “PlayPay”, é o mesmo que teria sido prometido ao exequente, mas que não lhe foi entregue, o que ocasionou o ajuizamento deste feito.

Não juntou outros documentos comprobatórios, mas requereu fossem os adquirentes intimados a comprovar o efetivo pagamento pelos bens, o valor de avaliação dos imóveis e a apresentar as certidões que foram emitidas antes da aquisição, de modo a comprovar que não tinha ciência desta demanda (ID 184197359).

No ID 212281205, CARLOS AUGUSTO PELLES, e no ID 217188007, “PLAYPAY”, foram devidamente intimados a opor embargos ao pedido de declaração de fraude à execução.

WALLAS MARQUES SANTOS não foi localizado, tendo o requerido se mantido inerte ao ser intimado a recolher as custas intermediárias para expedição de mandados aos endereços encontrados (ID 217762934 e 219811936). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, conforme o disposto no art. 792 do CPC, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução nas seguintes hipóteses: I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sito averbada no respectivo registro público, se houver; II – quanto tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi argüida a fraude; IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V – nos demais casos expressos em lei.

Recorde-se que não basta a situação de insolvência do devedor, pois, em conformidade com a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, requisitos que não estão comprovados nos autos.

Nota-se, no registro dos mencionados imóveis (IDs 180473796 e 180473799), que não consta qualquer averbação referente à pendência do presente processo.

A averbação de atos de constrição judicial nos registros dos bens de propriedade do executado é de responsabilidade do exequente, o que poderia ter sido feito na forma de arresto cautelar, desde que atendidos os requisitos dos artigos 300 e 301, ambos do CPC.

Assim, não se pode deduzir que, ao tempo da alienação dos imóveis, os adquirentes sabiam da presente ação.

Além disso, a boa fé é presumida nos negócios jurídicos, devendo a má-fé ser provada pelo credor que alega a fraude, como forma de proteção do terceiro adquirente de boa-fé.

Especificamente quanto ao imóvel de matrícula 159.229, dado em pagamento à “PlayPay”, nota-se que houve registro de alienação fiduciária em nome desta última em 17/01/2022, data anterior até mesmo à de distribuição desta ação.

Assim, não há comprovação nos autos da fraude invocada.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR À EXECUÇÃO.

MÁ FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIMENTO. 1.

O artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil determina que a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução “quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência”.

Em idêntico sentido, a súmula 375 do Tribunal da Cidadania estabelece: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” 2.

Comprovada a anterioridade da execução quanto ao negócio jurídico, restava à agravante demonstrar a má fé do terceiro adquirente.

O ônus probatório não foi cumprido.

Não obstante as ilações da recorrente, esta não apresentou provas do alegado liame subjetivo com fim de cometer fraude à execução. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1693122, 0732337-63.2022.8.07.0000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/04/2023, publicado no DJe: 05/05/2023.) Pelo exposto, indefiro o pedido de decretação de fraude à execução quanto aos imóveis de matrícula nº 158.993, 158.989, 159.000 e 159.229, do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Intimem-se.

O Executado fica intimado a partir da publicação desta decisão, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora realizada no rosto dos autos de nº 0713410-12.2023.8.07.0001, para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias (art. 847 do CPC).

Fica o exequente intimado a se certificar se a penhora foi averbada no imóvel de matrícula 62.435 (ID 179819195).

Aguarde-se a resposta completa do Ofício enviado à Receita Federal, pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias, após o que os autos devem retornar à conclusão para a suspensão, nos termos do artigo 921, III do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
23/12/2024 13:20

Recebidos os autos
23/12/2024 13:20

Indeferido o pedido de JAIME LUIZ ZORZI - CPF: *53.***.*92-53 (EXEQUENTE)
17/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:17

Recebidos os autos
14/11/2024 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2024 10:49

Juntada de Ofício
09/11/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 18:25

Juntada de comunicação
08/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:38

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:35

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:18

Recebidos os autos
25/10/2024 08:18

Outras decisões
18/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702012-05.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LUIZ ZORZI, THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA EXECUTADO: ROMULO FERREIRA ALVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO de ID 210709943 foi devolvido sem cumprimento, conforme diligência de ID 212126680.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar nos autos requererendo o que entender pertinente.

Prazo: 5 (cinco) dias.
25/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:08

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:08

Decorrido prazo de THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 21:05

Recebidos os autos
05/06/2024 21:05

Outras decisões
04/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:56

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 18:40

Recebidos os autos
01/05/2024 18:40

Deferido o pedido de JAIME LUIZ ZORZI - CPF: *53.***.*92-53 (EXEQUENTE) e THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA - CPF: *23.***.*78-86 (EXEQUENTE).
19/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702012-05.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LUIZ ZORZI, THIAGO DOS SANTOS IKEDA EXECUTADO: ROMULO FERREIRA ALVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa SISBAJUD.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista à parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.
12/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:57

Recebidos os autos
06/02/2024 13:57

Deferido o pedido de JAIME LUIZ ZORZI - CPF: *53.***.*92-53 (EXEQUENTE).
05/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 02/02/2024 23:59.
21/01/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:36

Recebidos os autos
15/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:54

Recebidos os autos
23/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 12:10

Desentranhado o documento
06/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:03

Expedição de Termo.
30/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:09

Recebidos os autos
26/10/2023 15:09

Deferido o pedido de JAIME LUIZ ZORZI - CPF: *53.***.*92-53 (EXEQUENTE).
26/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:40

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:48

Recebidos os autos
05/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2023 17:08

Recebidos os autos
05/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:07

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:07

Recebidos os autos
18/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS IKEDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JAIME LUIZ ZORZI em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:27

Recebidos os autos
16/08/2023 14:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:42

Recebidos os autos
14/07/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 14:21

Recebidos os autos
30/06/2023 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/06/2023 20:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 20:01

Recebidos os autos
26/05/2023 20:01

Outras decisões
25/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:00

Recebidos os autos
15/05/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:29

Recebidos os autos
03/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:03

Recebidos os autos
08/09/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 21:49

Juntada de Petição de apelação
08/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 13:02

Recebidos os autos
06/07/2022 13:02

Julgado improcedente o pedido
14/06/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 21:49

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 21:14

Recebidos os autos
11/05/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 22:18

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 13:31

Expedição de Mandado.
28/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 17:50

Expedição de Mandado.
03/03/2022 12:40

Recebidos os autos
03/03/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:33

Recebidos os autos
18/02/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/02/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:06

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:14

Expedição de Certidão.
06/02/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 17:03

Expedição de Mandado.
25/01/2022 14:48

Recebidos os autos
25/01/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702021-27.2023.8.07.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0702021-40.2022.8.07.0009

Moacir Goncalves de Araujo

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0701996-10.2020.8.07.0005

Carlos Susumo Ogawa

Romulo Goncalves de Lima

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0702021-93.2024.8.07.0001

Jaime da Silva Morais

Cr4 Industria de Blindagens Automotivas ...

Advogado: Michael Anderson Novaes Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0702035-87.2018.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Panificadora Estrutural LTDA - EPP

Advogado: Ricardo Pego Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2018 10:35

Exibir Processo