TJDFT - 0701962-71.2021.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RIBAS PAIXAO

CPF *03.***.*06-66

Advogados

ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA

OAB: 35474/DF

CPF *02.***.*10-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

FABIO ABREU PAIXAO

CPF *68.***.*08-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 15:06

    Expedição de Carta de guia.

  • 19/10/2023 21:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 21:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 19/10/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/10/2023 19:00

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 16/10/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 10/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:03

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 06/05/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 16:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/04/2023 13:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 24/04/2023 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 23/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 05/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 23:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 16/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 12/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 12/09/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 07/12/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 19/11/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 07/11/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 02:26

    Publicado Certidão em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 15:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 26/10/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2021 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 13/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/08/2021 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 23:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 28/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 13:47

    Mandado devolvido dependência

  • 17/05/2021 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 00:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/05/2021 00:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/05/2021 00:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 07/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:28

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 14/04/2021 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 14/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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