09/01/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:05

Recebidos os autos
02/12/2024 21:05

Outras decisões
21/11/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2024 20:05

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 10:31

Recebidos os autos
18/10/2024 10:31

Outras decisões
17/10/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 213942739, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
19/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES SENTENÇA A parte demandante, até a presente data, não logrou promover a citação do réu.

Note-se que a parte demandante teve mais de quatro anos para localizar o demandado e não logrou êxito.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados (IDs 149550228, 149550230, 149550231 e 149624470). É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

A propósito, confira-se: PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

FALTA DE DILIGÊNCIA DO AUTOR.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA. 1.

A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil.

Em face de sua importância para o trâmite processual, o art. 240, § 2º do mesmo diploma legal prevê que deve ser efetivada em dez dias contados a partir do despacho que a ordena. 2.

A inércia do autor da ação de busca e apreensão regida pelo Decreto Lei n.º 911/69 no cumprimento de providência indicada pelo juízo para efetivação da citação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, visto que é desarrazoada a pretensão de que a relação jurídica processual se eternize, sobretudo frente à falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo pela ausência de fornecimento de meios lídimos para a citação (artigo 239 c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil).

Precedentes TJDFT. 3.

Desnecessária a intimação pessoal prevista no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, que não se aplica à extinção do processo sem resolução do mérito pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n. 1321557, 07032596820208070008, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/02/2021, Publicado no PJe: 10/03/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – grifou-se.

Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte demandante , com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Paranoá/DF, 13 de setembro de 2024 13:40:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/09/2024 17:50

Recebidos os autos
13/09/2024 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2024 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 209340086, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 19:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 21:08

Recebidos os autos
30/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES DESPACHO Ciente da habiltação retro.

Assim, intime-se novamente a parte autora, para promover o andamento do feito, informando endereço válido e ainda não diligenciado com fins de busca do bem objeto da lide e citação da parte requerida.

Prazo derradeiro: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de citação.

Paranoá/DF, 28 de junho de 2024 18:05:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/06/2024 20:57

Recebidos os autos
28/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 199887624, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 19:29

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 22:56

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:29

Recebidos os autos
15/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702008-44.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: INAYARA DE FARIA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 186661970, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:44

Expedição de Mandado.
21/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 13:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:04

Recebidos os autos
10/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:42

Recebidos os autos
29/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 21:03

Recebidos os autos
19/09/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:15

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:06

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:08

Recebidos os autos
08/08/2023 17:08

Outras decisões
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:39

Recebidos os autos
17/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:39

Outras decisões
13/07/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de INAYARA DE FARIA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:50

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 10:39

Expedição de Mandado.
17/03/2023 19:47

Recebidos os autos
17/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:32

Recebidos os autos
14/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:32

Outras decisões
14/02/2023 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 09:38

Recebidos os autos
07/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 17:17

Recebidos os autos
30/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:14

Recebidos os autos
06/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2022 16:01

Recebidos os autos
13/09/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:52

Recebidos os autos
02/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2022 17:07

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 14:05

Recebidos os autos
08/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:26

Recebidos os autos
05/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2022 18:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 10:10

Recebidos os autos
27/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 16:52

Recebidos os autos
20/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:51

Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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