23/01/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:22

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 22:40

Recebidos os autos
04/12/2024 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:12

Recebidos os autos
28/10/2024 14:12

Deferido o pedido de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (EXECUTADO).
28/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/10/2024 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:17

Recebidos os autos
30/09/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/09/2024 07:44

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

0701977-08.2023.8.07.0002 - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701977-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDUARDO KEIZO TSUBOI Polo Passivo: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

INDEFIRO o pleito apresentado ao ID 210461004, no sentido de ordenar a liberação do montante depositado pela parte ré em conta judicial, pois, conforme informou o próprio requerente, ainda se encontra pendente o julgamento de embargos de declaração opostos em face do Acórdão de ID 205898208.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como para se alertar a parte autora da necessidade de, com o julgamento do referido recurso, anexar nestes autos os documentos referentes ao teor decisório e à certidão de trânsito em julgado, a fim de possibilitar a continuidade deste cumprimento de sentença.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:54

Recebidos os autos
10/09/2024 17:54

Indeferido o pedido de EDUARDO KEIZO TSUBOI - CPF: *80.***.*45-68 (EXEQUENTE)
09/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701977-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDUARDO KEIZO TSUBOI Polo Passivo: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DESPACHO Diante da Petição de ID 207864510, intime-se a parte autora, para manifestação, bem como para informar, inclusive apresentando eventual documento, sobre o trâmite atual do Agravo de Instrumento n. 0700794-37.2024.8.07.9000, no prazo de 10 dias.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
22/08/2024 07:19

Recebidos os autos
22/08/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
04/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701977-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDUARDO KEIZO TSUBOI Polo Passivo: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

Considerando-se o teor do Acórdão de ID 205898208, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, depositar judicialmente a quantia de R$ 20.000,00 a título de astreintes, a ser repassada ao autor posteriormente, nos termos da Sentença de ID 167515117.

Caso escoe o prazo sem o cumprimento da determinação judicial, desde já, autorizo a realização de consulta ao Sistema SISBAJUD, a fim de se penhorar o referido débito.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Oportunamente, venham conclusos para decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
01/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:06

Recebidos os autos
31/07/2024 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/07/2024 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 14:37

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 14:13

Recebidos os autos
14/05/2024 14:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 14:13

Deferido o pedido de EDUARDO KEIZO TSUBOI - CPF: *80.***.*45-68 (EXEQUENTE).
13/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 10:22

Recebidos os autos
25/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:17

Recebidos os autos
09/04/2024 17:17

Indeferido o pedido de EDUARDO KEIZO TSUBOI - CPF: *80.***.*45-68 (EXEQUENTE)
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701977-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDUARDO KEIZO TSUBOI Polo Passivo: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 191146116, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
27/03/2024 08:23

Recebidos os autos
27/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:00

Recebidos os autos
25/03/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
24/03/2024 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 19:51

Recebidos os autos
23/03/2024 19:51

Deferido o pedido de EDUARDO KEIZO TSUBOI - CPF: *80.***.*45-68 (REQUERENTE).
21/03/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:58

Recebidos os autos
27/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:36

Recebidos os autos
26/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 00:00

Recebidos os autos
16/09/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:46

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 23:21

Recebidos os autos
24/08/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:42

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 08:34

Recebidos os autos
21/08/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/08/2023 15:27

Recebidos os autos
03/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
01/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:59

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
27/06/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:14

Recebidos os autos
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 20/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 13:08

Recebidos os autos
23/05/2023 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO KEIZO TSUBOI em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 01:17

Recebidos os autos
05/05/2023 01:17

Outras decisões
04/05/2023 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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