11/08/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestações
07/11/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2024 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 14:03

Recebidos os autos
03/10/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/09/2024 22:11

Recebidos os autos
26/09/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/07/2024 09:36

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 21:34

Recebidos os autos
17/07/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
13/07/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Retire-se o feito da pauta de julgamento virtual, em face do pedido de sustentação oral (ID 60874136), que desde já defiro.

Em face de juntada de novo documento, intime-se a apelante a manifestar-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
09/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2024 09:42

Recebidos os autos
08/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
27/06/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 21:35

Recebidos os autos
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA VERISSIMO GOMES em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

O recurso de apelação de Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, Larissa Martins de Oliveira Silva e Thayná Lacerda Diniz (ID 57118259) foi interposto no último de prazo com irregularidade na apresentação de comprovante de pagamento do preparo, cuja tela de print screen de ID 57118261 é inábil ao preenchimento da finalidade.

Somente no dia seguinte à interposição, após o decurso do prazo recursal, a parte apelante/ré apresentou petição com a juntada da guia e do comprovante de recolhimento (ID’s 57118263, 57118264 e 57118265).

Comanda o artigo 1.007 do Código de Processo Civil que, no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção.

A falta de regular comprovação do preparo, no ato da interposição do recurso, implica na incidência do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, observado que a falta da prova no tempo e modo adequados, sem o amparo de justa causa (§6º), bem como a falta de recolhimento em dobro quando intimado da ausência de pagamento regular (§§4º e 5º), impõe a deserção recursal (por todos - STJ: AgInt no AREsp n. 2.149.385/RN, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023).

Diante da inadequada apresentação do preparo no ato da interposição do recurso, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante/ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize e comprove regularmente o pagamento do preparo recursal, com seu recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Publique-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
29/04/2024 15:51

Recebidos os autos
29/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/03/2024 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2024 12:27

Recebidos os autos
20/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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