TJDFT - 0701916-61.2021.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO AMORIM MACIEL

CPF *83.***.*86-25

Advogados

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB: 30064/DF

CPF *84.***.*62-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:16

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 20:51

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 20:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 20:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 28/06/2024 20:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 28/06/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/04/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 30/03/2024 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 04/12/2023 08:45

    Publicado Edital em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 22:09

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 11:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 09/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 11/10/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:19

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 03/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 12:17

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2023 11:20

    Juntada de ata

  • 03/10/2023 10:31

    Expedição de Ata.

  • 29/09/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:43

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 20/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 20/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 13/07/2023 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:49

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/04/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2023 11:13

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 12/04/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 12:24

    Declarada incompetência

  • 11/04/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 11/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 30/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 19:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 23/01/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 20/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 06/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 13/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 08/05/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:33

    Outras decisões

  • 25/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 25/04/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:46

    Revogada a transação penal

  • 05/04/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 05/04/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 09:13

    Mandado devolvido dependência

  • 11/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:17

    Audiência Transação Penal designada em/para 25/11/2021 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 15/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

  • 14/07/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 01:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 23:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701932-35.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edionisio da Silva Bomfim

Advogado: Edmilson Francisco de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0701934-84.2022.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Ithalo Marciel Silva

Advogado: Vinicius Jose de Arruda Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 03:09

Exibir Processo

Processo nº 0701898-45.2022.8.07.0008

Diego dos Santos Ribeiro

Construtora e Incorporadora Sol Scp

Advogado: Andressa Abrahao de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0701947-70.2023.8.07.0002

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Elizaneide Lima da Silva

Advogado: Feliciano Lyra Moura

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0701923-67.2022.8.07.0005

Geraldo Severiano Jose

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2022 18:44

Exibir Processo