13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701950-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAYANE FERNANDES MENDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O DISTRITO FEDERAL interpôs embargos declaratórios (ID 242710145) contra a decisão de ID 241265766, que homologou os valores devidos.

Alega que a decisão é omissa porquanto não fixou honorários de sucumbência, tendo em vista que homologados os valores indicados pelo próprio ente público, após concordância da parte exequente.

A exequente manifestou-se conforme ID 244323130. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.

Com efeito, verifica-se que, conforme suscitado pelo ente fazendário, não houve a fixação de honorários de sucumbência diante do acolhimento da impugnação apresentada.

Assim, aproveita-se a interposição do recurso para sanar a falha apontada.

Considerando o êxito parcial na impugnação apresentada, fixo em favor da parte executada honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o total da execução e o valor definido na decisão de ID 241265766, na forma do art. 85, 2º, do CPC.

III - Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos para sanar o vício apontado quanto à fixação dos honorários sucumbenciais.

Quanto ao mais, mantenho a decisão de ID 241265766 conforme proferida.

BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2025 04:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:12

Recebidos os autos
19/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:27

Recebidos os autos
28/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Recebidos os autos
02/07/2025 14:52

Outras decisões
06/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:55

Recebidos os autos
30/05/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 10:44

Recebidos os autos
21/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:16

Recebidos os autos
08/04/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0701950-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAYANE FERNANDES MENDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A REQUERENTE: RAYANE FERNANDES MENDES promoveu cumprimento de sentença da obrigação de fazer em face do REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ID (211438148) II - Em razão do noticiado adimplemento da obrigação de fazer(ID 219704202), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão.

IV - Com relação a obrigação de pagar quantia certa, decisão de ID 211351737, ao consultar o expedientes, foi observado a falta da intimação do DISTRITO FEDERAL, via sistema, ou até mesmo a parte autora via DJe.

V - À Secretaria do CJU , para intimação o DISTRITO FEDERAL para se manifestar quanto a obrigação de pagar quantia certa estampada na decisão interlocutória de ID 211351737.

Prazo 30 dias.

Após, siga o determinado em ID 211351737.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 14:46:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:30

Recebidos os autos
19/12/2024 15:30

Outras decisões
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:33

Recebidos os autos
02/12/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701950-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAYANE FERNANDES MENDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em atenção à petição de ID 211425647, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer (ID 207244916) ajuizado por RAYANE FERNANDES MENDES em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 536 do CPC.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para implementar a obrigação de fazer imposta e, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte executada para comprovar a implementação da obrigação que lhe fora imposta.

Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária.

V - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:57

Recebidos os autos
18/09/2024 19:57

Outras decisões
17/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:08

Recebidos os autos
17/09/2024 17:08

Outras decisões
17/09/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:25

Recebidos os autos
03/09/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:18

Recebidos os autos
30/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:22

Recebidos os autos
05/03/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:03

Recebidos os autos
08/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:24

Recebidos os autos
30/10/2023 16:24

Outras decisões
25/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:45

Recebidos os autos
21/08/2023 18:45

Outras decisões
14/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:02

Recebidos os autos
30/05/2023 17:02

Nomeado perito
26/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2023 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:57

Recebidos os autos
14/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:36

Recebidos os autos
18/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:11

Recebidos os autos
02/12/2022 09:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2022 11:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:39

Recebidos os autos
08/11/2022 16:39

Nomeado perito
08/11/2022 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAYANE FERNANDES MENDES - CPF: *37.***.*60-69 (IMPETRANTE).
28/10/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:01

Recebidos os autos
25/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 02/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 23/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 04:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 04:16

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:19

Recebidos os autos
14/06/2022 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2022 20:29

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:08

Recebidos os autos
10/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:04

Recebidos os autos
18/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:43

Recebidos os autos
30/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de RAYANE FERNANDES MENDES em 25/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:20

Recebidos os autos
04/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:53

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2022 23:05

Recebidos os autos
24/02/2022 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2022 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2022 14:55

Recebidos os autos
24/02/2022 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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