07/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DESPACHO Deferida a penhora de percentual sobre faturamento da executada MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, foi acolhido o plano de trabalho proposto pelo administrador-depositário nomeado, Dr.

Luiz Gustavo Almeida Bocayuva, bem como estabelecidos o percentual do faturamento sobre o qual a penhora recairá e os honorários do expert, tudo no item 2 da decisão de ID 235437978.

Intimado a dar início aos trabalhos, o prazo concedido ao administrador-depositário transcorreu in albis (ID 243475264).

Diante disso, intime-se o expert, novamente, a dar início aos trabalhos, observando-se os parâmetros delineados na decisão de ID 235437978.

Caso os trabalhos já se tenham iniciado, aguardem-se os depósitos dos valores penhorados. (datado e assinado eletronicamente) 10
04/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:32

Recebidos os autos
04/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:28

Recebidos os autos
10/06/2025 15:28

Não conhecidos os embargos de declaração
28/05/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas, as partes não se opuseram ao Plano de Pagamentos e Acompanhamento da Dívida elaborado pelo administrador-depositário, no ID 228119738.

A executada cujo faturamento será penhorado, a MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, requer a colocação de sigilo sobre o documento de ID 228119737, “que apresenta dados fiscais sensíveis, que dizem respeito à atividade econômica da parte”, e sobre os documentos que acompanham a petição de ID 232755757.

Decido. 1.

Do sigilo dos documentos requerido pela executada MKS Indefiro o pedido de inserção de sigilo em tais documentos, uma vez que não contêm dados bancários e fiscais da pessoa jurídica, tão somente informações relativas ao seu faturamento, cuja publicidade não viola a sua segurança ou privacidade, tampouco atrapalha, de qualquer forma, o exercício da atividade empresarial. 2.

Da penhora de percentual do faturamento da executada MKS No mais, deferida a penhora sobre o faturamento da empresa executada MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, acolho o plano de trabalho proposto pelo perito nomeado administrador-depositário no ID 228119737, e fixo o percentual de 1,50% sobre o faturamento para a implementação da penhora entre abril de 2025 e março de 2026, e 2,00% entre junho de 2026 e setembro de 2027, estabelecendo que, se durante a execução dos trabalhos, o perito avaliar que outro percentual é mais adequado, não há impedimento à revisão do que foi agora estabelecido.

Fixo os honorários periciais em 5% sobre o êxito, na forma indicada pelo próprio administrador-depositário, percentual razoável para a remuneração do trabalho.

Dispenso a expedição de mandado de penhora, por desnecessidade de prática de qualquer ato pelo Oficial de Justiça e porque a parte executada tem advogado constituído nos autos, ficando intimada, na pessoa de seu advogado, a impugnar a penhora no prazo de quinze dias.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) administrador(a)-depositário(a) para dar início aos trabalhos, podendo solicitar ao Juízo qualquer providência necessária em caso de eventual resistência da devedora. 3.

Da renúncia ao mandato pelos advogados da executada MKS e demais esclarecimentos sobre a representação processual das executadas Os advogados associados ao escritório Castro Freire Advogados, ou seja, os Doutores Vitor José Borges Alves, Gabriela Castro Freire e Julienne Alves dos Santos, noticiaram a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado pela MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, mas não provam a adequada comunicação à mandante.

Cabe ao patrono o dever de comunicar ao cliente eventual renúncia, nos termos do art. 112 do CPC.

Enquanto não for comprovada a comunicação ao cliente, o advogado permanece vinculado ao processo.

O vínculo somente acaba depois de transcorrido o prazo de 10 dias contados da comprovação da comunicação de renúncia.

Indefiro, por ora, a retirada de seus nomes dos cadastros processuais.

Intimem-se os advogados renunciantes a comprovarem a comunicação da renúncia ao cliente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para além, verifico que o Dr.

Hugo Queiros Alves de Souza ainda está cadastrado como advogado da MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, embora tenha, em outubro de 2024, substabelecido os poderes outorgados pela MKS, sem reservas, a outros advogados (cf.

Substabelecimento de ID 215145029).

Verifico, ainda, que a executada MERU VIAGENS EIRELI constituiu o Dr.

Hugo Queiros Alves de Souza como seu advogado, conforme procuração de ID 65217371, e não há, no processo, substabelecimento conferido pelo Dr.

Hugo para outros advogados.

Apesar disso, em algumas das petições apresentadas pelos Drs.

Vitor, Julienne e Gabriela, a parte peticionante está qualificada como “MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA e OUTROS”, o que deixa dúvidas sobre se eles também patrocinam os interesses da coexecutada MERU, em cujo cadastro processual do PJe, aliás, estão vinculados.

Em face de todo o exposto, além da determinação de comprovação da comunicação da renúncia à cliente MKS, determino a intimação dos advogados das devedoras cadastrados nos autos a fim de que esclareçam: a) Se a MERU VIAGENS EIRELI também é patrocinada pelos Drs.

Julienne, Gabriela e Vitor, e, em caso positivo, se a renúncia também alcançou tal cliente; b) Se o dr.

Hugo Queiros Alves de Souza permanece patrocinando os interesses da MERU VIAGENS EIRELI, sendo que, em caso negativo, o competente substabelecimento deverá ser apresentado.

Desde logo, à Secretaria para desvincular o Dr.

Hugo do cadastro da executada MKS, em razão da petição de ID 215145030 e do substabelecimento de ID 215145029. (datado e assinado eletronicamente) 10
12/05/2025 23:43

Recebidos os autos
12/05/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:43

Indeferido o pedido de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
12/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:28

Recebidos os autos
28/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição de laudo
18/12/2024 15:43

Recebidos os autos
18/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:28

Recebidos os autos
07/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a penhora de percentual sobre o faturamento da executada MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, o profissional nomeado como administrador-depositário apresentou proposta de honorários no ID 211221509.

Pleiteou a fixação dos honorários em R$ 8.900,00, sendo R$ 3.000,00 pagos desde logo, para fazer face a despesas com deslocamento, alimentação e análise das informações financeiras da executada.

Quanto ao restante, propôs que o seu recebimento fique condicionado ao recolhimento de valores em conta judicial, sendo-lhe transferidos proporcionalmente aos recolhimentos efetuados.

Intimadas, as exequentes solicitaram a intimação do perito para que ele informe “os dados bancários o Pix para que as autoras realizem o pagamento dos honorários no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)” (IDs 207091561 e 211856042).

Decido.

Não houve objeção das partes à proposta de honorários.

Assim, fixo os honorários do administrador-depositário em R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), conforme a proposta de ID 211221509.

Conquanto as credoras requeiram os dados bancários do perito para efetuaram o depósito do valor a ser adiantado, impõe-se que o depósito seja realizado em conta judicial vinculada ao processo para que somente então seja a quantia liberada ao administrador, pelo Juízo.

Assim, intimem-se as exequentes para efetuaram o depósito da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em conta judicial, comprovando-o nos autos em 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, intime-se a executada que terá o faturamento parcialmente penhorado, a MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, a fornecer os documentos solicitados pelo expert, quais sejam: balancetes mensais, a partir de janeiro/2023 até junho/2024, sped fiscal e guias relativas ao recolhimento de impostos a Receita Federal, relativas ao mesmo período.

Prazo de 15 (quinze) dias para que a devedora apresente os documentos.

Após a apresentação dos documentos pela executada, tendo sido o valor dos honorários devidamente depositado pelas exequentes, intime-se o perito para apresentar plano de trabalho, com a sua forma de atuação, no prazo de 30 (trinta) dias, propondo o percentual do faturamento a ser fixado judicialmente, de modo a compatibilizar os princípios da efetividade da execução e da preservação da empresa.

O plano de trabalho, com a proposta do percentual a ser penhorado, deverá ser submetido à aprovação judicial.

Deverá o administrador-depositário prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Após a apresentação do plano de trabalho pelo perito, venham os autos conclusos para a fixação do percentual da penhora sobre o faturamento, para a autorização do início dos trabalhos e para que seja determinada a expedição de mandado de penhora e intimação. (datado e assinado eletronicamente) 10
11/10/2024 18:15

Recebidos os autos
11/10/2024 18:15

Outras decisões
27/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição com proposta de honorários.

De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O profissional nomeado como administrador-depositário (ID 206306863) declinou do encargo (ID 207339182).

Aceito a escusa e nomeio, em substituição, o Dr.

Luiz Gustavo Almeida Bocayuva, que deverá apresentar proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, propondo o percentual do faturamento a ser fixado judicialmente, de modo a compatibilizar os princípios da efetividade da execução e da preservação da empresa.

O plano de trabalho, com a proposta do percentual a ser penhorado, deverá ser submetida à aprovação judicial.

Caberá à parte exequente adiantar os honorários periciais iniciais, salvo se houver, na proposta de honorários, apenas parcelas a serem recebidas mediante percentual incidente sobre os valores constritos.

Deverá o administrador-depositário prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Intime-se o expert ora nomeado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários e plano de trabalho com a sua forma de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, propondo o percentual do faturamento a ser fixado judicialmente, de modo a compatibilizar os princípios da efetividade da execução e da preservação da empresa.

Após a apresentação do plano de trabalho pelo perito, venham os autos conclusos para a fixação do percentual da penhora sobre o faturamento, para a autorização do início dos trabalhos, e para que seja determinada a expedição de mandado de penhora e intimação. (datado e assinado eletronicamente) 10
09/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:01

Recebidos os autos
06/09/2024 19:01

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 19:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:39

Recebidos os autos
09/08/2024 11:39

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 10:37

Recebidos os autos
16/06/2024 10:37

Nomeado perito
27/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO DAIA BARRETO em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:57

Recebidos os autos
09/04/2024 18:57

Outras decisões
03/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCELO DAIA BARRETO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA REU: MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em petição apresentada sob o ID 185880839, a parte executada impugna os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de ID 182933261 e demonstrativos anexos.

Alegam as devedoras que o débito principal era de R$ 158.984,08 na data de 28 de abril de 2023 e, na data do bloqueio de valores via SISBAJUD, era de R$ 166.501,34.

Pontuam que, do montante de R$ 166.501,34, deve ser abatido o valor bloqueado, de R$ 75.788,77, o que totaliza R$ 90.712,57, “sendo este o valor a ser atualizado e não de R$ 158.984,08”.

Conclui que, assim, há excesso de execução no valor de R$ 2.445,72.

Requer seja reconhecido o excesso de R$ 2.445,72, com o arbitramento de honorários advocatícios em favor do seu patrono, bem como seja condenada a parte exequente por litigância de má-fé.

Os credores se manifestaram no ID 186911350, refutando a alegação de excesso de execução.

Decido.

A impugnação, como se vê, recai especificamente quanto à planilha apresentada pela parte credora no ID 182933263, ou seja, sobre o montante do crédito principal.

Todavia, as impugnantes não se atentaram para o fato de que, no corpo da petição de ID 182933261, a parte exequente informa que, do valor atualizado do crédito principal (R$ 175.432,08), deve ser abatida a quantia de R$ 75.788,77, que afirma ser o valor liberado em decorrência da penhora de ativos pelo SISBAJUD.

Na aludida petição, concluem os exequentes que o débito principal perfaz, em 09 de janeiro de 2024, a monta de R$ 99.643,31.

Note-se, pois, que os cálculos efetuados pela parte exequente para alcançar o valor devido relativamente à obrigação principal estão corretos.

Ela parte do valor alcançado pela Contadoria, atualizado até abril de 2023, e faz incidir correção monetária e juros de mora até 02 de janeiro de 2024 (data da apresentação da petição).

Do valor obtido, deduz a quantia que afirma lhe ter sido transferida em virtude da penhora de valores pelo SISBAJUD, alcançando, assim, o valor de R$ 99.643,31, exclusivamente em relação ao principal.

O procedimento observou estritamente a tese firmada no Tema 677 do STJ: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”.

Logo, considerando-se que os cálculos da exequente estão corretos relativamente ao crédito principal, sobre o qual recaiu a insurgência manifestada pelos executados, rejeito a impugnação de ID 185880839. 2.

Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, como alcançou o valor do crédito correspondente aos honorários advocatícios, discriminado na planilha de ID 182933262. 3.

No mais, aguarde-se o prazo para manifestação do profissional nomeado como administrador-depositário, nos termos da certidão de ID 184834224. 4. À Secretaria para que retifique o cadastramento da MERU VIAGENS EIRELI no PJe, fazendo constar "executado" em vez de "réu". (datado e assinado eletronicamente) 10
05/03/2024 19:03

Recebidos os autos
05/03/2024 19:03

Indeferido o pedido de MERU VIAGENS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (REU) e MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
20/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA REU: MERU VIAGENS EIRELI DESPACHO Em respeito ao contraditório, diante da alegação de litigância de má-fé atribuída às partes credoras, promovo as suas intimações para que apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação apresentada. (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 14:10

Recebidos os autos
15/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:23

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 03:12

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701848-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDA MARIA DO CARMO FARIA, ELENI MARIA FARIA, ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA, LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA, MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA REU: MERU VIAGENS EIRELI DESPACHO Tendo como parâmetro a decisão de ID 180072767, intimem-se os executados para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pelos credores em ID 182933261, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, aguarde-se o prazo para manifestação do perito, conforme certidão de ID 183524326. (datado e assinado eletronicamente) 11
26/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 10:53

Recebidos os autos
26/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:47

Recebidos os autos
30/11/2023 13:47

Indeferido o pedido de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EXECUTADO) e MERU VIAGENS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (REU)
21/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 09:25

Recebidos os autos
22/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de MARCELO DAIA BARRETO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 21:20

Recebidos os autos
05/09/2023 21:20

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 07:47

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 18:44

Recebidos os autos
09/08/2023 18:44

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:06

Recebidos os autos
03/08/2023 19:06

Deferido o pedido de EDA MARIA DO CARMO FARIA - CPF: *18.***.*31-20 (EXEQUENTE), ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA - CPF: *45.***.*83-72 (EXEQUENTE), ELENI MARIA FARIA - CPF: *34.***.*98-97 (EXEQUENTE), LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA - CPF: *52.***.*68-53 (EX
25/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:14

Recebidos os autos
06/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:24

Recebidos os autos
29/05/2023 19:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:41

Recebidos os autos
28/04/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
13/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:34

Recebidos os autos
31/03/2023 18:34

Outras decisões
17/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 08:27

Recebidos os autos
08/03/2023 08:26

Deferido o pedido de EDA MARIA DO CARMO FARIA - CPF: *18.***.*31-20 (EXEQUENTE), ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA - CPF: *45.***.*83-72 (EXEQUENTE) e ELENI MARIA FARIA - CPF: *34.***.*98-97 (EXEQUENTE).
07/03/2023 20:10

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 01/02/2023 18:21.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 01/02/2023 18:21.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 01/02/2023 18:19.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 01/02/2023 18:20.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:02

Recebidos os autos
31/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 08:03

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:01

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:52

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:08

Recebidos os autos
23/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:54

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
21/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
18/12/2022 16:28

Expedição de Ofício.
16/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
09/12/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:37

Recebidos os autos
08/12/2022 11:37

Outras decisões
07/12/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:31

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 19:05

Recebidos os autos
02/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2022 09:26

Expedição de Termo.
02/12/2022 08:55

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 08:53

Desentranhado o documento
02/12/2022 07:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:35

Recebidos os autos
08/11/2022 16:35

Outras decisões
08/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:06

Recebidos os autos
18/10/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
13/10/2022 20:00

Recebidos os autos
13/10/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 06:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:06

Recebidos os autos
05/10/2022 19:06

Outras decisões
05/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2022 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 15:10

Recebidos os autos
08/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2022 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:52

Recebidos os autos
06/06/2022 17:52

Outras decisões
06/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
05/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:44

Recebidos os autos
30/05/2022 14:44

Outras decisões
30/05/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:14

Recebidos os autos
16/05/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
23/02/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 09:41

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 20:08

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2022 19:47

Recebidos os autos
13/01/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/11/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:37

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:12

Recebidos os autos
21/06/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/06/2021 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:26

Juntada de Petição de apelação
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/05/2021 18:42

Recebidos os autos
04/05/2021 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/03/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 02:31

Publicado Sentença em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2021 15:08

Recebidos os autos
09/03/2021 15:08

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/03/2021 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/02/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/02/2021 13:50

Recebidos os autos
23/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2020 19:47

Recebidos os autos
26/10/2020 19:47

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ELENI MARIA FARIA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de EDA MARIA DO CARMO FARIA em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 22:03

Recebidos os autos
28/09/2020 22:03

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:33

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:43

Recebidos os autos
03/09/2020 17:43

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:55

Audiência Conciliação designada - 15/09/2020 14:10
19/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:11

Recebidos os autos
14/08/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:49

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 23:18

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:57

Recebidos os autos
29/06/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2020 16:53

Recebidos os autos
29/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2020 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 20:41

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 18:31

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 16:48

Expedição de Mandado.
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:50

Recebidos os autos
06/03/2020 13:50

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2020 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 11:33

Recebidos os autos
27/01/2020 11:33

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo