10/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:42

Recebidos os autos
05/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 15:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 19:19

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:32

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:27

Recebidos os autos
04/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 13:32

Recebidos os autos
15/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:16

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 18:20

Recebidos os autos
02/09/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:04

Recebidos os autos
26/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso ordinário
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:49

Conhecido o recurso de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 13:06

Recebidos os autos
15/07/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 19:36

Recebidos os autos
09/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/07/2024 17:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 08:33

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:23

Conhecido o recurso de SIGMA RADIODIFUSAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:00

Recebidos os autos
02/05/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 06:34

Recebidos os autos
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:37

Recebidos os autos
26/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/03/2024 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2024 17:06

Recebidos os autos
18/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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