16/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:01

Recebidos os autos
09/10/2024 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701830-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIA MRAD TEIXEIRA EXECUTADO: WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS, KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS, WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, PREMIUM VEÍCULOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi infrutífera.

II - RENAJUD Em consulta à rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) apenas veículo(s) sobre o(s) qual(is) pende(m) gravame de alienação fiduciária e/ou penhora(s)/restrições judiciais determinada(s) por outro(s) juízo(s).

No caso de veículo objeto de garantia em contrato de alienação fiduciária, entendo pela impossibilidade de constrição por expressa vedação legal, a teor da Lei 13.043/2014.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA SOBRE DIREITOS INERENTES A VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

LEI Nº 13.043/2014.

SUPERVENIÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.

APLICAÇÃO IMEDIATA QUANTO AOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI.

ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE ADMISSÃO DA PENHORA QUE NÃO MAIS SE ACOMODA AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.

INDEFERIMENTO DA PENHORA.1.

Segundo o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, "não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei", sendo que esse dispositivo, na forma do art. 1.211 do Código de Processo Civil, tem aplicação de forma imediata (Acórdão n.888903, 20150020018896AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/08/2015, Publicado no DJE: 28/08/2015.

Pág.: 184). 2.

Embora exista jurisprudência admitindo a penhora sobre os direitos inerentes a veículo dado em garantia, certo é que esse entendimento não mais se acomoda ao ordenamento jurídico ante a superveniência de regra que, claramente, obsta o bloqueio judicial. 3.

Se a decisão recorrida foi proferida após a vigência da Lei nº 13.043/2014, impõe-se o indeferimento do pleito de penhora de veículo com gravame face à vedação constante do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. 4.

Agravo regimental conhecido e não provido. (Acórdão n.916770, 20150020243135AGI, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016.

Pág.: 120)" Em relação aos veículos com restrições judiciais (penhoras anteriores), deverá ser observada a ordem de preferência legal dos créditos, de modo que, a depender do valor da dívida dos credores com anterioridade em relação à parte ora exequente, nova penhora poderá ser infrutífera.

Cabe ao credor verificar a situação das demais penhoras e requerer o que entender conveniente e útil.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

III - INFOJUD Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, verificou-se NÃO CONSTAR DECLARAÇÃO DE BENS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL pelos devedores, WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS e KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS.

No que concerne aos executados, WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP e PREMIUM VEÍCULOS LTDA, a rede INFOJUD - acesso à declaração de bens do Imposto de Renda - não foi consultada porque, em regra, pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora passíveis de penhora, pedir diligências com vistas à satisfação da dívida, ou requerer certidão de crédito, trazendo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo para o caso (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). (datado e assinado eletronicamente) 2
06/09/2024 11:05

Recebidos os autos
06/09/2024 11:05

Outras decisões
04/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:28

Recebidos os autos
07/08/2024 21:28

Outras decisões
18/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:33

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:21

Recebidos os autos
07/06/2024 17:21

Outras decisões
27/05/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:44

Recebidos os autos
17/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 18:35

Recebidos os autos
29/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 13:29

Desentranhado o documento
31/03/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:19

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 21:11

Recebidos os autos
04/03/2024 21:11

Outras decisões
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:47

Recebidos os autos
09/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
15/09/2023 08:43

Recebidos os autos
15/09/2023 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2023 12:59

Recebidos os autos
11/09/2023 12:59

Outras decisões
11/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
18/08/2023 08:32

Recebidos os autos
18/08/2023 08:32

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:06

Recebidos os autos
09/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2023 19:10

Recebidos os autos
09/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/02/2023 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 19:15

Recebidos os autos
22/10/2020 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
13/10/2020 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2020 18:34

Recebidos os autos
08/10/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2020 13:39

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2019 03:52

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:42

Recebidos os autos
19/11/2019 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2019 12:10

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:08

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 23/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 04:10

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:37

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:45

Recebidos os autos
25/09/2019 13:45

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 13:03

Publicado Despacho em 11/09/2019.
11/09/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 16:13

Recebidos os autos
09/09/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:26

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2019 14:18

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:31

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:27

Decorrido prazo de WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 15:06

Decorrido prazo de PREMIUM VEÍCULOS LTDA. em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 00:20

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 14:59

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2019 22:51

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 17:53

Juntada de Certidão
15/07/2019 05:05

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
10/07/2019 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
10/07/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 04:17

Decorrido prazo de EDINEIA MRAD TEIXEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 04:41

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2019 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 12:39

Juntada de Certidão
22/06/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 16:21

Juntada de Petição de réplica
19/06/2019 08:53

Recebidos os autos
19/06/2019 08:53

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2019 10:43

Decorrido prazo de BENITEZ JOSE DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 08:09

Publicado Despacho em 14/06/2019.
15/06/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 12:27

Juntada de Petição de contestação
12/06/2019 09:49

Publicado Certidão em 12/06/2019.
12/06/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 20:00

Recebidos os autos
11/06/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 14:42

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2019 06:17

Decorrido prazo de KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 18:51

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 16:27

Decorrido prazo de WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 09:46

Juntada de Certidão
03/05/2019 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2019 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2019 15:23

Juntada de Certidão
05/04/2019 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2019 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 15:53

Recebidos os autos
22/03/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:21

Juntada de Certidão
19/03/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/03/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2019.
14/03/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 13:27

Expedição de Mandado.
25/02/2019 13:27

Juntada de mandado
25/02/2019 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 13:24

Expedição de Mandado.
25/02/2019 13:24

Juntada de mandado
25/02/2019 12:57

Juntada de Certidão
22/02/2019 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2019 18:39

Expedição de Mandado.
22/02/2019 18:39

Juntada de mandado
22/02/2019 02:55

Publicado Decisão em 22/02/2019.
21/02/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 14:30

Juntada de Certidão
19/02/2019 19:40

Expedição de Ofício.
19/02/2019 18:02

Recebidos os autos
19/02/2019 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2019 16:51

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:58

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:03

Recebidos os autos
07/02/2019 17:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2019 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2019 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2019 07:19

Juntada de Certidão
01/02/2019 17:23

Juntada de Certidão
01/02/2019 06:00

Publicado Decisão em 01/02/2019.
01/02/2019 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2019 09:06

Expedição de Ofício.
30/01/2019 15:20

Recebidos os autos
30/01/2019 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2019 19:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
29/01/2019 19:02

Juntada de Certidão
29/01/2019 18:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
29/01/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/01/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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