05/09/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 14:04

Recebidos os autos
07/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:04

Homologada a Transação
07/08/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/07/2025 22:23

Juntada de Petição de acordo
30/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:18

Recebidos os autos
23/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:23

Recebidos os autos
17/07/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701792-67.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADENALDO RODRIGUES BRITO EXECUTADO: LUCELIA ALVES MACHADO DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada acostou gravação de áudio aos autos, sustentando se tratar de suposto acordo verbal celebrado com a parte exequente, o qual, em sua ótica, teria por efeito modificar os termos da obrigação imposta no título executivo judicial.

Instado a se manifestar, o exequente refutou a alegação, argumentando que os referidos áudios não guardam relação com o objeto da presente execução.

Pois bem.

O cumprimento de sentença tem por objeto a satisfação da obrigação reconhecida em título executivo judicial, cuja eficácia se impõe de forma vinculante e coercitiva.

Ainda que as partes tenham liberdade para celebrar acordos extrajudiciais, é imperioso registrar que eventual avença firmada verbalmente, sem a devida homologação judicial, não possui aptidão para obstar ou suspender o curso do cumprimento de sentença.

Assim, não há qualquer providência a ser tomada quanto ao material anexado pela parte executada, razão pela qual determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, nos exatos termos do título judicial.

Proceda-se nos termos já dispostos nos autos.

BRASÍLIA - DF, 12 de junho de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
13/06/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Recebidos os autos
13/06/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:43

Recebidos os autos
04/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES MACHADO em 21/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:38

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:32

Recebidos os autos
07/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ADENALDO RODRIGUES BRITO - CPF: *78.***.*55-49 (AUTOR).
07/03/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:58

Recebidos os autos
17/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:28

Recebidos os autos
01/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/07/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 11:46

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:26

Recebidos os autos
19/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:50

Recebidos os autos
19/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:37

Recebidos os autos
09/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 10:26

Recebidos os autos
11/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:57

Recebidos os autos
22/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:47

Recebidos os autos
19/02/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
06/02/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 02:20

Recebidos os autos
05/02/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:10

Recebidos os autos
25/01/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES MACHADO em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:22

Recebidos os autos
15/11/2023 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/11/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:50

Publicado Edital em 06/11/2023.
04/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:20

Expedição de Edital.
27/10/2023 17:07

Recebidos os autos
27/10/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
26/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 15:46

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES MACHADO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ADENALDO RODRIGUES BRITO em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:25

Recebidos os autos
28/09/2023 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/09/2023 14:32

Recebidos os autos
08/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 19:38

Recebidos os autos
30/08/2023 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES MACHADO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES MACHADO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 06:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
01/08/2023 06:56

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2023 16:00, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
30/07/2023 00:14

Recebidos os autos
30/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
14/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
02/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
01/06/2023 20:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:23

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
01/06/2023 14:43

Recebidos os autos
01/06/2023 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
01/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2023 21:50

Recebidos os autos
22/05/2023 21:50

Concedida a gratuidade da justiça a ADENALDO RODRIGUES BRITO - CPF: *78.***.*55-49 (REQUERENTE).
22/05/2023 21:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:33

Recebidos os autos
24/04/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 15:17

Distribuído por sorteio
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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