16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701760-11.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON DE PAIVA RODRIGUES REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ASSURANT SEGURADORA S.A DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros do autor foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

Intime-se o autor, via DJE, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a primeira ré para retirar o documento.

Recanto das Emas/DF, 12 de setembro de 2025, 18:21:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
15/09/2025 12:07

Recebidos os autos
15/09/2025 12:06

Outras decisões
12/09/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/09/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:19

Recebidos os autos
18/08/2025 16:19

Deferido o pedido de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0652-90 (REQUERIDO), ASSURANT SEGURADORA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REQUERIDO).
07/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:26

Recebidos os autos
01/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de EDSON DE PAIVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:03

Recebidos os autos
07/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDSON DE PAIVA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:35

Recebidos os autos
17/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/06/2025 20:06

Recebidos os autos
11/06/2025 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Outras decisões
26/05/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Recebidos os autos
08/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/05/2025 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 18:44

Recebidos os autos
30/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:33

Recebidos os autos
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2025 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:36

Processo Desarquivado
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 15:53

Desentranhado o documento
14/03/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 15:53

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:12

Recebidos os autos
07/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/03/2024 16:35

Recebidos os autos
07/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701760-11.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON DE PAIVA RODRIGUES REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, ASSURANT SEGURADORA S.A CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor acerca dos alvarás expedidos.

Após, conforme o determinado arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 14:50:09.
28/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:24

Recebidos os autos
06/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/02/2024 19:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:09

Recebidos os autos
30/01/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:18

Recebidos os autos
29/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:28

Recebidos os autos
26/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 20:18

Recebidos os autos
15/01/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 22:25

Recebidos os autos
06/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:08

Recebidos os autos
28/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/08/2023 07:16

Recebidos os autos
17/08/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 18:22

Recebidos os autos
26/06/2023 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/06/2023 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:45

Recebidos os autos
06/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EDSON DE PAIVA RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/05/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 10:12

Recebidos os autos
05/05/2023 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:44

Recebidos os autos
08/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2023 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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