TJDFT - 0701742-90.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 18/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701742-90.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 54750466, inadmitiu o recurso especial interposto por CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Manejado recurso de agravo ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça (ID 63197634) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.246.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformizar o entendimento sobre a “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, mesma matéria debatida nos autos.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
26/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:45
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/08/2024 14:44
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
23/08/2024 14:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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23/08/2024 14:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2024 14:34
Recebidos os autos
-
23/08/2024 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
23/08/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/08/2024 13:49
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/06/2024 22:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/05/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701742-90.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/04/2024 05:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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05/03/2024 02:19
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 04/03/2024 23:59.
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27/02/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 12:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/02/2024 09:16
Juntada de Petição de agravo
-
07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:19
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:19
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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25/01/2024 13:19
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/01/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/01/2024 11:24
Recebidos os autos
-
03/01/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/01/2024 07:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/01/2024 06:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 12:04
Recebidos os autos
-
31/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/10/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 14:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/10/2023 14:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:09
Conhecido o recurso de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
05/10/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2023 02:27
Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2023.
-
03/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
28/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:53
Juntada de pauta de julgamento
-
28/09/2023 17:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
22/09/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/09/2023 22:07
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
08/09/2023 15:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/09/2023 00:06
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
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22/08/2023 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:18
Conhecido o recurso de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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10/08/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/07/2023 17:27
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/07/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 18:38
Recebidos os autos
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24/05/2023 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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24/05/2023 15:21
Recebidos os autos
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24/05/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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24/05/2023 15:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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22/05/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 12:56
Recebidos os autos
-
19/05/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/05/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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